Na legalidade

Conte Lopes (PTB) criticou jornalistas e grupos de direitos humanos que acusam a polícia de estar matando indiscriminadamente. "Enquanto se cogitava a intervenção do Exército, a polícia foi às ruas e conseguiu pôr ordem na casa." Como exemplo de que os policiais não estão fazendo vingança, Conte Lopes citou o caso dos criminosos Nego Peba e Gordinho, que, mesmo tendo matado policiais, foram capturados dentro da legalidade. O parlamentar também falou da prisão de Jefferson, reconhecido pela policial que, com uma criança de dois anos no colo, sofreu tentativa de homicídio. "A policial Marli vai ter de mudar de casa, mas isso não vai para a televisão", comparou.

Projetos parados I

Tendo nas mãos 46 projetos prontos para a Ordem do Dia, selecionados entre os mais de 200 de sua autoria que tramitam na Casa, Valdomiro Lopes (PSB) criticou a dinâmica do Parlamento paulista, que não aprova as proposituras dos deputados. Para dar exemplo da relevância de seus projetos, Lopes citou aquele que cria centros de reeducação específicos para condenados primários, que poderiam ser construídos por meio de parcerias público-privadas. "Os criminosos primários são aqueles com maiores chances de recuperação", explicou. O deputado também citou um projeto que obriga a instalação de detectores de metais e aparelhos de raios X nos presídios; um que cria mutirão de cirurgia de redução do estômago para casos de obesidade mórbida; e um que institui programa de saúde específico para a terceira idade.

Projetos parados II

Enio Tatto (PT) considerou pertinente a reclamação de Valdomiro Lopes e lembrou que, há mais de um mês, houve acordo no Colégio de Líderes para votar, ainda no primeiro semestre, um pacote de projetos dos deputados. "Aqueles que reclamam, verifiquem com o seu líder para saber se os projetos foram encaminhados", alertou Tatto, ressalvando que, muitas vezes, o que predomina no Colégio de Líderes "são os interesses dos partidos ou dos próprios líderes". O deputado petista também cobrou do governo a liberação das verbas referentes às emendas regionais ao Orçamento aprovadas para o atual exercício. "Estamos realizando audiências públicas regionais sobre a LDO e o Orçamento de 2007, e sofremos cobranças dos prefeitos e vereadores. Esses recursos não foram aprovados para serem contingenciados", afirmou.

"Vendendo ilusões"

Pedro Tobias (PSDB) discordou de Tatto, destacando o caráter autorizativo da Lei Orçamentária Anual: "Quem tem competência para empenhar os recursos é o governador". O médico de Bauru também questionou a representatividade das audiências regionais, comentando que em seu município a reunião não contou sequer com a presença de prefeitos ou vereadores. "Não se deve vender a ilusão de que as audiências públicas vão resolver os problemas regionais", criticou. Em seguida, Tobias elogiou o projeto de Valdomiro Lopes que cria um programa de saúde para a terceira idade e criticou a suspensão, pelo governo federal, dos mutirões de cirurgia de catarata e de prevenção ao câncer de próstata, doenças comuns em pessoas idosas. "Os mutirões foram interrompidos porque haviam sido implantados pelo ex-ministro da Saúde José Serra".

Exploração sexual infantil

Simão Pedro (PT) saudou o lançamento em São Paulo, nesta segunda-feira, 29/5, da Campanha de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento foi realizado por organizações não-governamentais com apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal e da Secretaria de Promoção Social da prefeitura paulistana, além de diversas entidades. No lançamento, foi instituído também o telefone 100, para receber denúncias de maus-tratos e abusos cometidos contra crianças e jovens. "As pessoas acham que esse problema afeta só o litoral do Norte e Nordeste, mas é um problema que acontece também em São Paulo e, muitas vezes, passa despercebido."

Acordo não cumprido

O Projeto de Lei Complementar 37/06, que institui gratificação para os agentes penitenciários, a exemplo do que foi aprovado para os policiais civis e militares do Estado de São Paulo, é, segundo Vanderlei Siraque (PT), fruto da luta travada durante a discussão do outro projeto. Na ocasião da discussão do PLC 17, diversos parlamentares apresentaram emendas visando garantir que os agentes penitenciários também fossem contemplados com a gratificação dada aos policiais. Graças a acordo com o Poder Executivo, que se comprometeu a enviar projeto para a categoria dos agentes, a gratificação dos policiais foi aprovada. Entretanto, Siraque acha que o acordo não foi cumprido integralmente. Para ele, o governo continua praticando discriminação entre os servidores ao instituir valores diferenciados entre as gratificações e mesmo entre as categorias. "Vamos aprovar o projeto, mas entendemos que esta Casa deveria aprovar a emenda igualando a gratificação."

Restam apenas 30 dias

Acompanhando vários prefeitos e vereadores, Donisete Braga (PT) esteve com o secretário chefe da Casa Civil, Rubens Lara, a fim de cobrar a liberação de recursos aprovados para o Orçamento, especialmente aqueles fixados por emendas parlamentares e decorrentes das audiências públicas realizadas para analisar o projeto do Orçamento para 2006. "Restam apenas 30 dias para que o governo manifeste seu procedimento para a liberação", afirmou Donisete, aludindo à legislação eleitoral que veda a transferência de recursos para municípios após 30 de junho. Donisete também comentou projeto de sua autoria que regulamenta as atividades de empresas de colocação profissional. Segundo ele, muitas delas lançam mão de práticas abusivas, como a cobrança prévia de cursos ou honorários sem garantir a vaga no mercado de trabalho.

Números da Fenalq

O trabalho da Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (Fealq, ligada à Esalq), em Piracicaba, foi elogiado pelo deputado Roberto Morais (PPS). Entidade que promove estudos, oferece bolsas e colabora em projetos e pesquisas, desde sua criação, em 1986, a Fenalq gerenciou 3.252 projetos sociais, realizou 1.258 eventos, publicou 240 obras de interesse técnico ou acadêmico, e ainda mantém 4 periódicos. Para Morais, a Esalq é motivo de orgulho para a cidade de Piracicaba, agora reforçado pela Fenalq.

Cidades irmãs

Renato Simões (PT) prestou contas da viagem da delegação paulista a Cuba, da qual fez parte juntamente com a líder do PCdoB na Casa, deputada Ana Martins, e que congregou representantes de diversos municípios do Estado de São Paulo. A finalidade da viagem foi o intercâmbio entre parlamentares dos dois países e a promoção de protocolos de cooperação entre municípios de nosso Estado e cidades cubanas, o que vem sendo chamado de "cidades irmãs". Simões lembrou da solidariedade de Cuba com os brasileiros, quando acolheu dezenas de militantes da luta contra a ditadura militar, que lá se instalaram e puderam ter condições de vida dignas até que, com a anistia, em 1979, pudessem retornar ao Brasil. Da mesma forma, o Brasil tem sido solidário com o Estado cubano, opondo-se ao embargo econômico imposto pelos EUA e posicionando-se em defesa da soberania de Cuba. Simões destacou a excelência dos serviços de saúde e educação daquele país e os bons resultados dos encontros entre autoridades e parlamentares cubanos e brasileiros.

Sobrevivente

Para Pedro Tobias (PSDB), muitas vezes a sanção econômica é pior que a ocupação militar. "Eu vejo a desgraça no Oriente Médio, a desgraça do povo palestino", afirmou, condenando os EUA pela prática intervencionista que sempre caracterizou sua política externa. Tobias elogiou Cuba por sobreviver aos governos americanos e lamentou a presença dos EUA no Iraque e no Afeganistão. "Eles (dizem que) foram lá para impor a democracia. Que democracia? Foram explorar petróleo!", disse Tobias, para quem os EUA fazem hoje uma campanha comparável às Cruzadas, criando "democracias" e "ditaduras" conforme sua conveniência. "Isso preocupa muito, devemos ser mais patriotas e mais nacionalistas."

Passivo de acordos

A finalidade das audiências públicas que a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia realiza nas regiões de governo paulistas é, segundo Renato Simões (PT), tornar o Orçamento cada vez mais participativo, ou melhor, regionalizado. Simões fez um balanço das audiências feitas no ano passado. Por meio de emendas aprovadas, foram contemplados os anseios expressos nos diversos municípios, tanto pelas autoridades locais como pela sociedade. Entretanto, criticou o governo estadual pela demora em liberar verbas para os municípios. "É desejo do relator, do presidente da comissão e dos deputados que a compõem que não deixemos para o ano que vem os recursos alocados para o desenvolvimento", disse Simões, cobrando o cumprimento do ajuste com o Poder Executivo para a aprovação do projeto. "Há um enorme passivo de acordos não-cumpridos pelo ex-governador Geraldo Alckmin, e não queremos que o governador Lembo enverede pelo mesmo caminho."