Agricultores familiares de nove cooperativas e associações da região de Sorocaba passarão a abastecer a prefeitura de São Bernardo do Campo, inaugurando no Estado de São Paulo a aplicação da Lei Federal 11.947/2009. A norma determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos da alimentação escolar repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) na compra de produtos da agricultura familiar.

Os produtores organizados nos municípios de Araçoiaba da Serra, Capela do Alto, Iperó, Juquiá, Pilar do Sul, Porto Feliz e Sorocaba já participam do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), coordenado pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social). A experiência, que exige uma série de iniciativas dos agricultores, como a organização em cooperativas ou associações, planejamento da produção e controle de qualidade, levou os produtores da região a serem os primeiros a ter know how para atender à lei federal.

Desde o dia 23/11, a prefeitura de São Bernardo do Campo está recebendo o credenciamento de fornecedores de produtos da agricultura familiar, processo que se encerra em 14/12, segundo o edital de chamada pública. Tendo em vista que em 2009 o FNDE deve repassar cerca de R$7,59 milhões ao município para investimento na merenda escolar, somente para a aquisição de produtos da agricultura familiar estarão disponíveis pelo menos R$2,27 milhões.

A classificação e seleção dos fornecedores da agricultura familiar é feita por uma comissão de implantação, acompanhamento e execução do programa. A iniciativa, além de fortalecer os produtores da agricultura familiar, permite a oferta de alimentação saudável nas unidades educacionais.



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