Embraer



Milton Flávio (PSDB) falou da crise da Embraer e do comentário do presidente da República sobre o assunto: "O Lula quer que os empresários comprem aviões da Embraer, mas, quando teve oportunidade, comprou um airbus. Os empresários podem e devem ajudar a empresa, até porque seus aviões são confiáveis e compatíveis com os importados. Não façam como o presidente. Ajudem a nossa empresa. Confiem nela". (LP)



Data-base



Carlos Giannazi (PSOL) cobrou do Executivo o cumprimento da lei, aprovada há dois anos, que estabelece a data-base do servidor público em 1º/3. "Hoje é dia 3 e até agora nada. Nem as entidades representativas foram recebidas". Além de criticar as políticas de bonificações e gratificações implantadas no Estado, "que prejudicam, sobretudo, os aposentados e pensionistas", o parlamentar disse que os funcionários públicos devem ter, ao menos, reajuste salarial para repor a inflação. (LP)



Ficção



Para Olimpio Gomes (PV), a data-base do funcionalismo, fixada por lei em 1º de março, acaba sendo uma "ficção", já que o governo a ignora. O major comentou que os salários dos policiais civis e militares sofrerão reajuste de R$ 36 porque o salário mínimo foi reajustado. Por conta disso, o adicional de insalubridade será atingido. "O governador não cumpre a Constituição e nós, que também prestamos juramento, nos curvamos ao poder imperial". O deputado informou que no próximo dia 24 os policiais virão à Assembleia para realizar uma manifestação. (LP).



Policiais



Conte Lopes (PTB) mostrou sua indignação com o salário dos funcionários públicos, em especial da Polícia Militar que, segundo ele, "faz um bom trabalho dentro das condições apresentadas". Lopes contou um caso de assalto ocorrido nesta segunda-feira, 2/3, no bairro de Perdizes, em que morreu, de acordo com o parlamentar, o líder do PCC conhecido como Sombra. O assaltante cumpria prisão domiciliar por homícidio e tráfico de drogas. "A polícia prende e a Justiça solta? Não dá para entender", afirmou. (MC)



Deliberação de projetos



José Bittencourt (PDT) falou da necessidade de a Casa votar projetos de interesse da população de São Paulo. Ele citou alguns projetos que ainda aguardam deliberação, como a revalorização do piso salarial paulista, a lei específica da represa Billings e o projeto que estabelece a Política Estadual de Mudanças Climáticas. "Nós ficamos à mercê dessa situação (de inércia) até a eleição da próxima mesa", falou. (MC)



Poluição veicular



Donisete Braga (PT) anunciou a realização do seminário sobre poluição veicular que ocorrerá nesta quarta-feira, 4/3, no auditório Teotônio Vilela. "O objetivo é buscar indicativos, alternativas para resolver a questão da poluição", disse. Para ele, é necessário proteger o cidadão que utiliza o combustível, mas também é preciso proteger o meio ambiente. Com a presença de pesquisadores, professores e da sociedade, o debate vai se voltar para a importância do uso de combustíveis menos poluentes. "Muitos adulteram o combustível, prejudicando o meio ambiente", falou. (MC)



Carteira dos advogados



Hamilton Pereira (PT) falou sobre o Projeto de Lei 183/2008, de sua autoria, que autoriza a Fazenda Pública a assumir a carteira dos advogados. De acordo com o deputado, os advogados possuem uma carteira previdenciária exclusiva, administrada pelo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp). No entanto, o governo Serra, ao instituir a São Paulo Previdência (SPPrev), estabeleceu a extinção do Ipesp, prejudicando todos os que contribuíram com o instituto. (MC)



Penitenciárias no interior



Edson Giriboni (PV) se disse preocupado com a situação de sua cidade, Itapetininga, que terá, assim como outras cidades, novas penitenciárias instaladas, segundo ele, de maneira autoritária pela Secretaria e Administração Penitenciária. Giriboni disse que se deve levar em conta as realidades específicas de cada município para que as instalações sejam realizadas. Ele acredita que José Serra não tem conhecimento sobre os detalhes do assunto. O deputado fez um apelo para o governador e o chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, no sentido de que a decisão seja revogada. (NS)



Ressocialização



Segundo Milton Flávio (PSDB), os presos,em sua grande maioria, são tratados apenas como criminosos, e não como pessoas com capacidade para retornar à vida social. De acordo com ele, essas pessoas infringiram as leis porque não tiveram as oportunidades adequadas. O deputado comentou também a necessidade de um tratamento diferenciado às mulheres nas penitenciárias, classificando-a como um avanço necessário. Flávio questionou ainda o local de instalação das novas unidades penitenciárias e disse que a escolha desses locais limita a expansão das cidades em questão. (NS)



Amianto



Marcos Martins (PT) leu uma carta de desabafo de alguns professores do ensino público do Estado de São Paulo que reclamavam, entre outros assuntos, das demissões em massa, do atraso nas atividades e da prova seletiva. Martins leu ainda diversas matérias publicadas em jornais de grande circulação: um artigo de Celso Ribeiro de Almeida sobre a ação da Unicamp de banir o uso de amianto nas suas instalações; uma matéria sobre a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que defende a proibição do uso de amianto; e, por fim, uma reportagem sobre a maior mina de amianto no Brasil, localizada em Minaçu, GO. (MC/NS)



Regulamentação da Billings



Alex Manente (PPS) convidou os deputados e a população em geral para participarem da discussão pública do projeto de lei da represa Billings, no próximo dia 12/3, em São Bernardo do Campo, na Câmara Municipal. A regulamentação da área da represa deve impedir o adensamento urbano que prejudica o manancial, mas deve também promover regularização fundiária. A Billings abastece cerca de 4,5 milhões de pessoas. Manente também abordou a questão do transporte metropolitano na região do ABC e das obras de canalização de córregos nos bairros de São Bernardo castigados por enchentes, como Jordanópolis e Vila Vivaldi. (OT)



Presente de grego



A política de instalação de presídios nos municípios paulistas "infelizmente vem sendo implementada sem uma consulta aos prefeitos", disse Hamilton Pereira (PT), "como se não houvesse autoridades locais reconhecidas e referendadas pelo povo". Pereira citou o caso de Iperó, em que foi construída uma penitenciária, às margens do rio Sarapuí, que, não fosse a manifestação da população e de ONGs, receberia o esgoto do complexo penitenciário sem tratamento. O deputado também criticou a proposta de reforma da Secretaria da Segurança Pública que, em Sorocaba, deve fechar quatro dos 11 distritos policiais da cidade. (OT)



Coitado do cidadão de bem



Para Conte Lopes (PTB), as cidades do interior, antes pacatas, veem sua rotina se alterar radicalmente com a instalação de presídios que, além de centenas de presos, levam ao município os parentes dos presidiários. "Coitado do cidadão de bem", disse. Lopes também criticou o governo estadual pelo veto ao projeto que prevê proteção a testemunhas e vítimas em inquérito policial. Segundo o deputado, isso prejudica enormemente os procedimentos de investigação policial, já que tanto vítimas quanto testemunhas se sentem intimidadas pelos acusados. (OT)