Covas ignora emendas de deputados para compor LDO, diz Hamilton


29/06/2000 15:53

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O deputado Hamilton Pereira (PT) criticou a forma como está sendo feita a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Assembléia Legislativa de São Paulo. "O governo age como se não precisasse de qualquer ajuda para desenvolver a LDO e recusou importantes emendas vitais ao desenvolvimento do Estado", disse o parlamentar.

A LDO é a proposta do governo que dá direcionamento ao uso dos recursos financeiros do Estado para o próximo ano. Uma vez apresentada, os deputados podem apresentar emendas para complementar o projeto. Neste ano, Hamilton protocolou 69 emendas à LDO, mas nenhuma delas foi aceita pelo relator do projeto, o deputado Roberto Engler (PSDB). O relator é a pessoa responsável por aceitar as emendas propostas pelos deputados e adequar o projeto para a votação.

Entre as emendas propostas por Hamilton estão a criação da Universidade Pública de Sorocaba, a implantação de um programa para utilizar mão-de-obra de detentos na produção de materiais para construção de casas populares e a implantação do Programa Bolsa-Escola.

Para o deputado, ao recusar as emendas, o governo ignorou propostas legítimas que favoreceriam o desenvolvimento do Estado como um todo e diminuiriam as desigualdades regionais existentes. "O governador age como se sua proposta de LDO fosse perfeita e se utiliza da sua base de sustentação na Assembléia para legitimar isso", afirma Hamilton.

Com o intuito de tentar reverter a forma como as emendas dos deputados do PT foram tratadas na formatação final da LDO, a bancada do Partido decidiu reapresentar em plenário algumas delas. Uma emenda de plenário pode ser colocada em discussão se 19 deputados assinarem a proposta. O projeto tem que ser votado antes do recesso parlamentar de julho.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Hamilton Pereira -- 3886-6952/6953)

alesp