Nos últimos cinco anos, assinantes das empresas de telefonia fixa pagam taxa de assinatura inclusa nas contas mensais. Segundo a deputada Maria Almeida (PFL), a cobrança desta taxa é inconstitucional. A parlamentar, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, tem orientado a população do Estado de São Paulo a recorrer a uma ação judicial, por meio de um advogado que as represente no pedido ao juiz do ressarcimento dos valores pagos até então à Telefônica, no caso de São Paulo.

Almeida colocou as linhas telefônicas de seu gabinete a serviço dos consumidores para que estes recebam as orientações necessárias relativas a seus direitos.

A decisão foi tomada em razão de várias denúncias recebidas pela comissão que, segundo a presidente, demonstram que o cidadão comum não tem no mercado o respaldo necessário para a defesa de seus interesses. De acordo com a deputada, as principais queixas de consumidores referem-se à cobrança de altas taxas de juros nos financiamento, de alíquotas indevidas de impostos nas contas de serviços, aos confusos manuais técnicos de instalação dos produtos, a termos de garantias fraudulentos, a produtos clonados, a aumentos abusivos de preços etc.

Os telefones do gabinete da deputada Maria Almeida são 3884-0232 e 3886-6665/6635.