Congresso de Comissões aprova emendas projeto que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil


11/06/2002 20:44

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DA REDAÇÃO

Em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, realizada nesta terça-feira, 11/6, foram aprovadas as emendas de plenário apresentadas ao PLC 20/02, que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil, para agilizar processos administrativos.

O parecer da deputada Edir Sales (PL) acolheu duas emendas, as de números 11 e 13. A primeira trata da reintegração ao cargo quando da absolvição e a segunda determina normas a serem seguidas na tramitação do processo.

O projeto está pronto para ser votado em definitivo e deve ser pautado em breve para uma sessão extraordinária, uma vez que se encontra com tramitação em regime de urgência.

alesp