Da assessoria do deputado José Caldini Crespo

Na elaboração do orçamento estadual para 2006, o governo deverá incluir dispositivo obrigando as agências de fomento a conceder crédito escolar educativo e bolsas-auxílio, financiados com recursos próprios e do tesouro paulista.

Essa obrigação está contida numa emenda apresentada pelo deputado José Caldini Crespo (PFL) ao projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) que a Assembléia Legislativa deverá votar até o final de junho.

"A emenda dará ao governo condições de cumprir a exigência constitucional e a Lei estadual 11.038, nascida de um projeto de nossa autoria e que criou o crédito educativo, destinado ao atendimento de milhares de estudantes que hoje não têm condições financeiras de arcar com o valor das mensalidades das escolas particulares", explicou o parlamentar.

O crédito educativo proposto pelo deputado e que agora deve ganhar naquela emenda à LDO um grande reforço para sua implantação no próximo ano, nasceu de um projeto que ele apresentou em 1999 e se transformou em lei dois anos depois.

Ele se destina ao pagamento das anuidades escolares dos estudantes universitários e de ensino técnico que, segundo critério estabelecido pela entidade financeira e de acordo com os custos de cada curso técnico ou superior, não têm condições de arcar com o pagamento das anuidades.

Pela lei, o crédito será concedido pelo banco Nossa Caixa e quitado pelo beneficiário a partir de dois anos após o término do curso. O prazo do financiamento é o mesmo do tempo de duração do curso escolhido.

Para conceder o crédito educativo, o banco deverá estabelecer critérios tendo como princípio fundamental dar prioridade para os mais necessitados, isto é, aqueles estudantes com renda mais baixa.

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