A Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, coordenada pelo deputado Donisete Braga (PT), vai estar representada em todas as audiências públicas, promovidas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para debater o Orçamento estadual 2012. A decisão, tomada em reunião nesta terça-feira, 9/8, tem dois objetivos: garantir recursos estaduais para programas de tratamento, recuperação e prevenção; e reforçar nas regiões o pedido de resposta ao questionário elaborado pelos deputados da frente em busca de informações sobre o número de dependentes químicos do crack e outras drogas, sua faixa etária, qual a droga mais usada, se há leitos do SUS para os dependentes, qual o índice de reincidência nos tratamentos, se há recursos públicos para as entidades assistenciais, além do montante que os prefeitos dos 645 municípios paulistas acreditam ser necessário investir em programas locais.

Donisete Braga informou aos membros da frente que já há dados sobre um grande número de cidades, que representam 56% da população paulista.



Fazenda Esperança



Como a audiências pública sobre o Orçamento 2012 está prevista para acontecer em Taubaté, no dia 12/9 (o cronograma ainda está sujeito à alteração), os deputados da frente decidiram conciliar o evento com uma visita à Fazenda Esperança, em São José dos Campos, uma comunidade de recuperação de dependentes químicos ligada à Igreja Católica e que é referência terapêutica. A visita será confirmada por Afonso Lobato (PV), que se comprometeu a intermediar o encontro.

Por sugestão de Olimpio Gomes (PDT), a frente decidiu realizar uma diligência ao Rio de Janeiro para ver in loco os programas de tratamento e recuperação implementados naquele Estado. O Rio de Janeiro conta com lei estadual que permite a internação compulsória de dependentes químicos. Segundo Orlando Bolçone (PSB), a lei fluminense tem sido amparada por sentenças judiciais em habeas corpus que ratificam a privação de liberdade para tratamento no caso de o paciente não poder responder pelos seus atos. Segundo Bolçone, já foram realizadas cerca de 1,3 mil internações compulsórias no Estado vizinho.

É também de Bolçone o PL 673/2011, que autoriza o Poder Executivo a manter sob sua tutela e a internar para tratamento médico as crianças e adolescentes em situação de risco por uso de drogas. Ele propôs ainda a apresentação de um substitutivo ao seu projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, assinado pela frente parlamentar e em consenso com o governo, para que o projeto tenha a tramitação agilizada.



Ministro da Saúde



O coordenador da frente anunciou a realização de audiência pública na Casa, em 16/8, com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Na ocasião devem ser anunciados programas do governo federal voltados para o enfrentamento da dependência química.

Foi apresentada também indicação a ser protocolada pela frente sugerindo ao Executivo a realização de estudos sobre a viabilidade de instalação de uma unidade do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod) em cada região administrativa do Estado.

Ao final da reunião, Jooji Hato (PMDB) foi escolhido para a vice-coordenadoria da frente. Participaram da reunião, além dos deputados citados, Geraldo Cruz (PT) e Edson Ferrarini (PTB).