A Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Guerra Fiscal, coordenada por Itamar Borges (PMDB) e Luiz Claudio Marcolino (PT) aprovou nesta terça feira, 13/9, seu regimento interno.

Borges, que administrou a reunião, lembrou que os membros da comissão solicitaram a realização de audiência pública para chamar a atenção das câmaras e prefeituras, para atualizarem a legislação municipal sobre a pequena e microempresa, o Simples Municipal e o microempreendedor individual (MEI). A audiência foi marcada para o dia 25/10 e o deputado pediu a colaboração do diretor da União de Vereadores do Estado, Luiz Marinho, para que ele incentive os parlamentares a participar do debate.

Também foi marcada uma reunião da frente com o Sescon-SP, em que será tratada a substituição tributária. Para Vitor Sapienza (PPS), este é um assunto complexo e exigirá exclusividade. Foi anunciado ainda seminário na cidade de Ilha Solteira, para discutir ações e propostas que possam combater a guerra fiscal existente entre os Estados que fazem divisa com São Paulo.

O deputado contou que adicionou a questão da guerra fiscal à discussão, que ocorrerá em parceria com a Comissão de Atividades Econômicas.

Estiveram presentes os representantes do Sescon, Fiesp, Sebrae, ILP, Uvesp e BPP (Banco do povo paulista).