Da assessoria da liderança do PT

Em 17/5, deputados petistas concederam, na Assembléia, entrevista coletiva para expor a análise da Bancada sobre o projeto da LDO " Lei de Diretrizes Orçamentárias 2006.

Para Renato Simões, líder do PT no Legislativo paulista, "este projeto é importante, já que define como serão gastos os recursos do Estado no ano eleitoral que se aproxima". O deputado ressaltou que "sendo a primeira LDO a ser votada desde a eleição da nova Mesa Diretora da Assembléia e da composição das Comissões Permanentes, esperamos que a Assembléia não tenha um caráter meramente homologador e supere o papel de cartório".

Simões avaliou que o projeto é inconsistente e pouco transparente. "Há lacunas grandes o suficiente para classificarmos o texto como mais uma carta em branco a ser encaminhada ao Executivo. Nossa preocupação é que a LDO não venha legitimar a fantasia que o governo apresenta à população. As audiências públicas preparatórias para a elaboração da LDO, que já era um processo falho, foram substituídas por sugestões enviadas pela internet, tornando pior o que era ruim". Segundo o deputado, o fato de a LDO não ser regionalizada é outro agravante que dificulta o acompanhamento de suas metas.

As intenções eleitoreiras da LDO foram reveladas pelo líder. "Os eixos seguidos pela LDO são os da propaganda eleitoral do governador Geraldo Alckmin e não os estabelecidos pelo PPA " Plano Plurianual". Subestimar o crescimento da economia estadual para gerar excedente de arrecadação é prática comum no governo estadual sob comando do PSDB, principalmente no planejamento dos gastos para anos eleitorais, segundo Simões. "No projeto, o governo estima em 3,7% o crescimento da economia paulista em 2006, sendo que a LDO federal projeta que a economia brasileira vai crescer 4,5%. Com essa estratégia, avaliamos que, em 2006, o governo terá R$ 5 bilhões para investir sem possibilidade de interferência da Assembléia ou da população. O excedente arrecadado entre 1998 e 2004 é de R$ 20 bilhões."

Outras falhas da LDO apontadas na coletiva: não constam os valores previstos como perda de receita através de renúncia fiscal e com o pagamento de precatórios, verbas para expansão de projetos já implantados, além de omitir os investimentos a serem realizados através das PPPs " Parcerias Público-Privadas e das empresas estatais. A LDO também prevê para 2006, em comparação com as metas estabelecidas na LDO anterior, a redução dos investimentos em Saúde, Transportes, Segurança Pública, Agricultura, ações para a Juventude e visando o Desenvolvimento Econômico.

Fausto Figueira, primeiro secretário da Assembléia, Adriano Diogo, Cândido Vaccarezza, Carlinhos Almeida, Ênio Tatto, Mário Reali, Roberto Felício, Sebastião Almeida e Simão Pedro participaram do ato.