O deputado Donisete Braga (PT) vai reunir técnicos da área de meio ambiente, representantes da sociedade civil e de prefeituras para discutir o projeto de lei das áreas contaminadas, de autoria do Executivo. O parlamentar deve elaborar parecer técnico para que o projeto seja submetido à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e entende que as discussões podem subsidiar o documento.

O Projeto de Lei n.º 368/2005, de autoria do governador, estabelece diretrizes para proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e chegou ao Parlamento em 6 de junho passado. O projeto cria um fundo de investimentos para descontaminação de áreas. A proposta recebeu 40 emendas dos parlamentares. A reunião para discuti-lo ocorre na quinta-feira, 4/8, a partir das 9h, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa de São Paulo.

O Estado de São Paulo tem mais de 1.300 áreas contaminadas, conforme levantamento da Cetesb. A contaminação não se resume a heranças da industrialização. Boa parte vem da desativação de indústrias, antigos lixões, vazamentos tóxicos, rompimentos de dutos, mas ela está, sobretudo, associada à falta de manutenção dos tanques de postos de gasolina, responsáveis por cerca de 63% do total destas áreas.

O projeto unifica em 51 artigos os procedimentos para agilizar ações de descontaminação das áreas, promover o uso sustentável do solo e protegê-lo de acidentes ambientais e do impacto de atividades econômicas nocivas. A responsabilidade solidária inclui tanto o causador da contaminação quanto seus sucessores, proprietários, usuários, detentores da posse efetiva e beneficiários.

Já o fundo de investimentos " FEBRAC " será constituído com doações e verbas orçamentárias comuns, 30% do montante arrecadado com multas aplicadas pelos órgãos estaduais de controle da poluição ambiental, e compensações ambientais provenientes de atividades potencialmente causadoras de contaminação, entre outros.



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