A Comissão de Segurança Pública decidiu nesta quarta-feira, 20/2, convidar o delegado diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), o delegado titular da delegacia de roubos a bancos e o comandante do policiamento da Capital, para discutir com os membros da comissão a problemática que envolve os grandes roubos a empresas de transporte de valores.

Com o convite, a comissão dará continuidade ao debate proposto pelo deputado Olímpio Gomes (PV) e iniciado no ano passado em reunião que recebeu, além de autoridades policiais, representantes das transportadoras de valores, das empresas de segurança pública e das entidades representativas dos trabalhadores em vigilância.



PMs e infrações de trânsito



Outra matéria debatida nesta tarde foi o Projeto de lei 874/2003, do deputado Antonio Salim Curiati (PP), que pretende proibir que policiais militares atuem em infrações de trânsito, lavrando autos e impondo penalidades de multas. O parecer favorável ao PL foi rejeitado com o voto da maioria dos deputados presentes, entre eles Olímpio Gomes que, justificando o voto contrário, argumentou que, embora possa haver problemas a ser corrigidos na atuação dos PMs no que se refere às infrações de trânsito nas áreas urbanas, a aprovação do projeto em discussão implicaria a proibição também da ação dos policiais rodoviários.

Além do requerimento e do PL 874, constaram ainda da pauta pareceres favoráveis a outros 15 PLs " tendo sido 12 aprovados e três recebido pedidos de vista " e três projetos de lei complementar " dois aprovados e um pedido de vista ", além de requerimento para convocação do diretor do Instituto Médico Legal (IML) "para prestar esclarecimentos à comissão sobre a classificação, nas estatísticas criminais, de eventuais casos de homicídios dolosos como sendo casos de intenção indeterminada", que recebeu também pedido de vista.

A reunião ordinária, a primeira da CSP neste ano, foi presidida por Conte Lopes (PTB) e contou com a presença dos deputados Jorge Caruso (PMDB), Said Mourad (PSC), Pedro Tobias (PSDB) e Olímpio Gomes.