Cinco emendas apresentadas na audiência pública regional, realizada em 10/5, em Taubaté, para debater com a sociedade o Orçamento do Estado para 2011, foram aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa. A audiência pública é o espaço aberto pelo Legislativo Estadual para que a população possa saber das principais informações orçamentárias e dar sua opinião, colocar os seus pleitos, suas reivindicações ou necessidades.

A emenda de maior valor aprovada " R$ 5 milhões " destina-se a obras de melhorias na estrada Pindamonhangaba-Tremembé. A seguir vêm R$ 4 milhões destinados à ampliação do Hospital Regional de Taubaté; R$ 2 milhões para a recuperação das rodovias Geraldo Scavone, Nilo Máximo e Euryale de Jesus Zerbini; R$ 2 milhões para a produção de unidades habitacionais e R$ 1 milhão para a construção de Casa Abrigo Regional para atendimento de mulheres vítimas de violência.

"As audiências públicas são um espaço importante para a sociedade se manifestar. As cinco emendas aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento refletem demandas urgentes apresentadas pela sociedade de nossa região", disse o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Carlinhos Almeida (PT). O deputado tem incentivado e participado destes encontros porque acredita que as audiências públicas "são espaços necessários para o diálogo com a sociedade".

Carlinhos lembra que a construção da Casa Abrigo para as mulheres inclusive foi apresentada como prioridade na audiência pública do ano passado "e que infelizmente não se efetivou". Ele espera agora que a emenda seja considerada pelo relator do Orçamento na Assembleia e aprovada pelo Plenário da Casa. "A Casa Abrigo é uma luta do movimento de mulheres do Vale do Paraíba que tem o apoio de meu mandato", acrescentou o deputado, lembrando que em outubro passado enviou requerimento de informação ao governo do Estado sobre os números da violência contra as mulheres e reforçando o pedido de construção da Casa Abrigo.

Carlinhos também tem cobrado reiteradamente por meio de requerimento de informações, indicações e emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao próprio Orçamento do Estado, obras nas estradas e mais verbas para a área da saúde da região. Como exemplo, lembra os pedidos de obras na rodovia Geraldo Scavone, estrada que está muito ruim, com buracos e falta de acostamento, principalmente no trecho de Jacareí.

Neste ano, a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia aprovou 117 emendas coletivas, das quais 108 delas foram propostas durante as audiências públicas regionais realizadas durante 2010. A inclusão das emendas na redação final da lei orçamentária depende ainda do trabalho da relatoria. A realização do debate regionalizado sobre o Orçamento é resultado da luta da Bancada do PT na Assembleia. O Orçamento do Estado de São Paulo para 2011 deverá ser votado até o encerramento do ano parlamentar, no próximo mês.



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