A luta em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e dos serviços oferecidos à população ganha um importante aliado no Parlamento paulista. O deputado Roberto Felício, líder da bancada do PT, lança a Frente Parlamentar com o objetivo de apoiar os profissionais a buscar caminhos para preservar a manutenção da estatal.

O lançamento será no dia 8/5, a partir das 18h, no auditório André Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e deverá contar com a presença dos parlamentares que integram a Frente. Também está prevista uma atividade cultural, a ser realizada pelo carteiro Jocélio Amaro.



Defesa dos Correios começou em 2005 - Em agosto de 2005, audiência pública de iniciativa de Roberto Felício, reuniu várias entidades sindicais, representantes dos funcionários da empresa no Estado. Foi debatida a ameaça de privatização da ECT no setor postal, em razão da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF-46), encaminhada em novembro de 2003 ao Supremo Tribunal Federal pela Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abraed), que tem entre seus membros empresas multinacionais como a Federal Express. A ação questionava o monopólio postal da ETC.

As empresas associadas à Abraed, que defendem a quebra do monopólio estatal dos Correios, basearam a ação em preceitos como livre iniciativa, livre concorrência e livre exercício de qualquer trabalho ou profissão, já que a Lei 6.538/78, que instituiu o monopólio postal no Brasil, se baseava na Constituição de 1969. Na interpretação da Abraed, o texto da Constituição atual não classifica o serviço postal como monopólio, mencionando simplesmente a necessidade da manutenção do serviço, como ocorre no ensino público, no sistema financeiro nacional etc., sem, entretanto, afastar a possibilidade de exploração dos serviços pela iniciativa privada.

Durante a audiência pública, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de São Paulo, Márcio José Pereira, foi enfático ao afirmar que a ETC não suportaria a quebra do monopólio, pois "as multinacionais somente explorariam as áreas lucrativas, deixando todo o trabalho social somente para os Correios", lembrando que o serviço é deficitário em várias regiões, como a Amazônia ou o extremo oeste do país.

Para o sindicalista, a própria gravação que flagrou o então diretor do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios, Maurício Marinho, recebendo propina, seria parte de uma armação para desmoralizar a empresa. "Durante o governo FHC, lutamos muito contra a privatização dos Correios, mas tínhamos ao nosso lado o apoio da população, que sempre confiou na eficiência e na credibilidade dos serviços prestados pela empresa. De um dia para o outro, a imagem da ECT foi manchada", lamentou.

Em decorrência de toda essa preocupação, Felício criou, em 31 de agosto do mesmo ano, em caráter temporário, a Frente Parlamentar em Defesa do Correio Público e de Qualidade da Valorização dos Trabalhadores da ECT, que volta a ganhar força, na atual legislatura, com seu relançamento.



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