Moção pede derrubada do veto do presidente da República a projeto que anistia grevistas


24/06/2002 17:31

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DA ASSESSORIA

A deputada estadual Mariângela Duarte (PT) protocolou na Assembléia Legislativa moção dirigida aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados solicitando que seja derrubado o veto do presidente da República aos projetos de lei que concedem anistia a dirigentes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimentos reivindicatórios a partir de 1º de setembro de 1994 (PL 112/2001, no Senado e 113/1999, na Câmara dos Deputados).

O projeto visa assegurar o pagamento dos salários no período da suspensão disciplinar e a reintegração ao emprego dos demitidos, com todos os direitos. A categoria dos petroleiros, punida pelo movimento grevista de 1995, é a que mais se mobilizou pela aprovação do projeto e, agora, pela derrubada do veto.

"Esperava-se do presidente da República a sensibilidade necessária para conceder a anistia, mas o chefe do Executivo frustrou a expectativa de milhares de trabalhadores", argumenta a deputada. "A categoria petroleira exerceu seu direito constitucional de greve".

Na moção, a parlamentar alega que Fernando Henrique amparou-se, para o veto, "em argumentos que traduzem a insensibilidade para com os petroleiros, uma vez que o Tribunal de Contas da União os isentou da culpa do desabastecimento de gás decorrente da greve de 1995, num dos períodos mais dramáticos do país".

alesp