Foi aprovado em 22/12 pela Assembléia Legislativa o PL 1158/03, de autoria do deputado estadual Hamilton Pereira (PT), que incluiu a bacia hidrográfica formadora do Ribeirão Piraí " principal manancial das cidades de Salto e Indaiatuba " na Área de Proteção Ambiental (APA) Cabreúva.

Atualmente, o Ribeirão Piraí é uma das poucas alternativas de abastecimento para as cidades de Cabreúva, Salto e Indaiatuba, sendo que futuramente também deverá abastecer a cidade de Itu. Apesar de sua nascente estar localizada na Serra do Japi, dentro da APA Cabreúva, a bacia hidrográfica formadora do Ribeirão, distribuída pelos municípios abastecidos pelo manancial, encontra-se desprotegida.

Segundo Hamilton Pereira, esse fator impede a conservação de toda a extensão da bacia e compromete a qualidade e a quantidade das águas desse importante manancial, principalmente das cidades que ficam à jusante e dele dependem. Em maio do ano passado, o deputado Hamilton conseguiu o apoio do Secretário Estadual do Meio Ambiente, professor José Goldemberg, à propositura.

A importância e necessidade de preservação do Ribeirão motivaram a criação, no início de 2003, do "Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí", que tem o propósito de detectar problemas e buscar soluções para sua preservação. A poluição gerada pelo forte desenvolvimento industrial da região e de novos empreendimentos imobiliários na região de Cabreúva, mais especificamente no Bairro do Jacaré, têm ameaçado o manancial. Um dossiê elaborado pela Cetesb, em 2001, mostra que os recursos do Ribeirão Piraí poderão ser esgotados se permanecerem as atuais condições de ocupação do bairro em Cabreúva e se não houver um planejamento adequado dos empreendimentos já previstos para aquela região.

Segundo dados do IBGE, a Região abrangida pela bacia do Piraí conta hoje com 400 mil habitantes, sendo que essa população poderá duplicar-se num espaço de 15 a 20 anos. "Enfrentamos problema semelhante com relação à preservação da represa de Itupararanga, que abastece os municípios de Sorocaba, Votorantim, Ibiúna, Mairinque e São Roque", explica Hamilton Pereira. "A não inclusão na APA de Itupararanga de três municípios, que fazem parte da bacia hidrográfica formadora da represa, vinha impedindo sua preservação", completou.

Semana Produtiva

A aprovação de outra propositura relacionada ao meio ambiente na Assembléia Legislativa levou o deputado Hamilton a considerar esta uma semana produtiva. É que além do projeto de sua autoria para proteção do Ribeirão Piraí, na noite de quarta-feira, 21/12, os deputados aprovaram em duas sessões extraordinárias o PL 85/04, de autoria do Governador, que declara a Bacia Hidrográfica do Guarapiranga como Manancial de interesse regional para o abastecimento público e cria a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga " APRMG.

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