Prevenção, tratamento e direitos fundamentais de usuários de drogas serão debatidos nesta sexta-feira, 18/3, durante audiência pública, às 13 horas, na Câmara Municipal de Guarujá, à Rua Quintino Bocaiúva, 183. O debate é uma iniciativa do deputado Fausto Figueira e do vereador Luiz Carlos Romazzini, ambos do PT.

Foram convidados a participar as secretárias municipais de Saúde, Márcia Rahabani Elias, e de Ação Social, Maria Silvia Paes de Barros; a presidente da Rede Brasileira de Redução de Danos, Giselda Turienzo Lopes; os representantes da Pastoral da Sobriedade de Guarujá, Damiana dos Santos Carvalho; dos Alcoólatras Anônimos, Ademir Teixeira; do Centro de Apoio à Prevenção e Recuperação ao Uso de Drogas (Resgate), Nilson Nogueira; e da ONG Proerd, José Messiano Filho.

Figueira é autor do Projeto de Lei 563, de 2003, que institui no Estado a política de redução de danos aos usuários de drogas. Apresentado em junho de 2003, o projeto prevê a elaboração de planos de prevenção, tratamento e reinserção dos usuários de drogas, por meio de ações nas áreas da saúde, educação, juventude, família, previdência, justiça e emprego.

Também inclui o desenvolvimento de campanhas informativas e de estímulo ao diálogo familiar, assim como reconhece os direitos dos usuários, como o de não sofrer discriminação em campanhas contra o uso de drogas, o de ter acesso a tratamentos que respeitem sua dignidade e apoio psicológico durante e após o tratamento.

Para Fausto Figueira, acreditar na chance de cura é uma postura moderna que deve ser adotada na rede de Saúde. "Nosso principal enfoque é tratar a dependência como uma situação provisória e garantir, antes de tudo, o direito do cidadão, sem estigmas", comentou o deputado, que trabalha junto à bancada do PT e à Comissão de Saúde, da qual é membro permanente, pela aprovação do projeto.

ffigueira@al.sp.gov.br