A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais reuniu-se, sob a presidência de Adriano Diogo (PT), nesta quarta-feira, 5/10, e debateu vários assuntos, como a denúncia do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação Preparada e Bebida a Varejo de São Paulo e Região (Sinthoresp) da prática de trabalho escravo pela empresa McDonalds feita por representantes do sindicato presentes à reunião. O deputado Mauro Bragato (PSDB) propôs a inclusão do assunto na pauta de trabalho da comissão, que acabou aprovando convite a responsáveis pela empresa na América Latina, pelo Sinthoresp e pelo Sindicato das Empresas de Refeições Rápidas de São Paulo (Sindifastfood), além de representantes da Justiça do Trabalho.

Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei 237/2011, de Feliciano Filho (PV), que dispõe sobre a inclusão das entidades paulistas de defesa e proteção animal, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do Programa Nota Fiscal Paulista; e requerimentos, de Adriano Diogo, solicitando a formação da Subcomissão da Verdade; a realização de audiência pública na Baixada Santista para debater temas do interesse do movimento Mães de Maio (cujos filhos foram mortos durante período de conflitos entre a polícia e PCC); para anuência da comissão para que o SOS Racismo realize a Conferência Livre de Juventude Negra, nesta Casa, no dia 7/10; e convidando os responsáveis da empresa BST Transportadora, da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana, para prestar esclarecimentos sobre a remoção ilegal de moradias da favela do Sapo, capital, em 10/2/2011. Aprovado também requerimento do deputado Carlos Giannazi, pedindo o comparecimento à comissão de representantes da Concessionária Rota das Bandeiras S.A e da Artesp, para esclarecerem os motivos da abertura de processo contra membros da comissão organizadora de ato contra pedágios.

Foi solicitada vista ao projeto 500/2010, do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que fixa novo prazo para os servidores públicos estaduais ativos e inativos, de qualquer categoria ou vínculo empregatício, requererem suas inscrições como contribuintes do Iamspe; e do Processo 5.204/2011, do deputado Olimpio Gomes (PDT) e outros, que trata de fato ocorrido em 12/8/2011, no Café dos Deputados, quando duas funcionárias do setor teriam sofrido assédio moral.

Além dos já citados, também estiveram presentes os deputados José Candido (PT), Marco Aurélio (PT), André Soares (DEM), Rita Passos (PV), Rafael Silva (PDT), Gilmaci Santos (PRB), Leci Brandão (PCdoB) e Welson Gasparini (PSDB).