Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 237 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 237 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.728 / 2012
Ementa Dispõe sobre a inclusão das entidades paulistas de defesa e proteção animal, sem finalidades lucrativas, nos benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado, instituído pela Lei nº 12.685, de 2007.
Data de Publicação 06/04/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, ENTIDADE, INCLUSÃO, PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEM FIM LUCRATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.018

Tramitação

Data Descrição
06/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 06/04/2011
07/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
08/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
16/06/2011 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
02/08/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/08/2011 Distribuído a Deputada Rita Passos
28/09/2011 Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
05/10/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Rita Passos, favorável
10/10/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
26/10/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
23/11/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
02/12/2011 Publicados: Parecer nº 1823/11, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1824/11, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição e Parecer nº 1825/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 15 e 16)
02/12/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/12/2011 52ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
08/12/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/12/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Chico Sardelli, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 18)
14/12/2011 55 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
30/01/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
08/03/2012 Recebido pelo Governador em: 08/03/2012 - prazo para sanção: 29/03/2012.
09/03/2012 Publicado o Autógrafo nº 29.704. (DA página 18).
09/03/2012 Aguardando Sanção
29/03/2012 Publicada a Lei nº 14.728, de 28 de março de 2012. (DOE p.1)
06/07/2012 Arquive-se.
08/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.018

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2011 1823 / 2011 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/09/2011 1824 / 2011 favorável favorável Rita Passos Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
23/11/2011 1825 / 2011 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/03/2012 Autógrafo 29704 Barros Munhoz  
2 29/03/2012 Lei 14728 Governador  
3 09/12/2011 Req. Urgência Chico Sardelli  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala