Com o objetivo de qualificar os policiais militares, foi sancionada, na última sexta-feira, 11/1, a Lei Complementar 1.036, que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar de São Paulo. Será trabalhada a filosofia de polícia comunitária, especialmente voltada à polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, às atividades de bombeiro e à execução das atividades de defesa civil. Serão desenvolvidos conhecimentos científicos e tecnológicos, humanísticos e gerais, que visam a formação, aperfeiçoamento, habilitação, especialização e treinamento do policial militar.

A lei, de autoria do governador José Serra, compreende a educação profissional e superior, esta última inclui pós-graduação, mestrado e doutorado. Além disso, a polícia militar deve promover seminários, cursos, estágios, encontros técnicos e científicos, incentivando o aperfeiçoamento profissional, o intercâmbio cultural e a integração social e comunitária dos profissionais.

O ingresso no ensino específico se dará a partir de concurso público. Já a pós-graduação será através de processo seletivo ou convocação. A regulamentação ocorre no prazo de 180 dias, a contar de sua publicação.