O projeto de lei de autoria do deputado André Soares (DEM), que prevê um período de gratuidade do estacionamento de veículos utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais, foi aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa.

De acordo com o Projeto de lei nº 410/2007, os estacionamentos públicos e privados localizados no Estado ficam obrigados a conceder aos veículos utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais um período de no mínimo 15 minutos.

Os estabelecimentos que já tiverem política de gratuidade para seus usuários, como shopping centers, que oferecem 15 minutos, terão de dobrar a carência para veículos de deficientes.

"O projeto diminui a exclusão social, resgatando a dignidade e a cidadania desses cidadãos. Pela dificuldade que os portadores de deficiência têm para se locomoverem, nada mais justo que facilitar a ida e vinda deles, oferecendo um período maior de carência nos estacionamentos", justifica o parlamentar. O projeto será encaminhado para ser sancionado pelo governador do Estado de São Paulo.

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