SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 410 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
410 / 2007
Transformado em Norma
Lei nº 12.724 / 2007
Ementa
Obriga aos estacionamentos públicos, privados e os fornecedores de serviços de manobra e guarda de veículos, a concederem período mínimo de gratuidade no pagamento de tarifa, aos veículos automotores utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais.
Data de Publicação
10/05/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
André Soares
Apoiador(es)
Indexadores
ESTACIONAMENTO, GRATUIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003
Tramitação
Data
Descrição
10/05/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 10/05/2007
14/05/2007
Pauta de 1ª sessão.
15/05/2007
Pauta de 2ª sessão.
16/05/2007
Pauta de 3ª sessão.
17/05/2007
Pauta de 4ª sessão.
18/05/2007
Pauta de 5ª sessão.
22/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
03/07/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2007
70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
04/07/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Estevam Galvão
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20)
05/07/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
06/07/2007
Presidente solicita designação de Relator Especial.
11/07/2007
Juntado pedido de R.E.
25/07/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
João Barbosa
, pela comissão CCJ
03/08/2007
Recebido com parecer favorável,do relator especial Deputado
João Barbosa
, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2007
Entrada na Comissão de Promoção Social
03/08/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
10/08/2007
Juntado pedido de R.E.
16/08/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bruno, pela comissão CPS
21/08/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bruno, pela Comissão de Promoção Social
21/08/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/08/2007
Distribuído ao Deputado
Davi Zaia
23/08/2007
Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
28/08/2007
Publicados: Parecer nº 1706/07, de RE pela CCJ, Deputado
João Barbosa
¿favorável à proposição; Parecer nº 1707/07, de RE pela CPS, Deputado José Bruno¿favorável à proposição e Parecer nº 1708/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 27)
28/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/08/2007
22 Sessão Extraordinária - Aprovado.
24/09/2007
Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007.
25/09/2007
Publicado Autógrafo nº 27.281 (DA p. 25)
25/09/2007
Aguardando Sanção
10/10/2007
Publicada Lei nº: 12.274, de 09/10/2007. (DOE I p. 1)
10/10/2007
Convertido na Lei nº 12.274, de 09 de outubro de 2007
07/11/2007
Arquivado.
25/09/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.003
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/08/2007
1706 / 2007
favorável
favorável
João Barbosa
Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2007
1707 / 2007
favorável
favorável
José Bruno
Comissão de Promoção Social
23/08/2007
1708 / 2007
favorável
favorável
Davi Zaia
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/09/2007
Autógrafo
27281
Autógrafo ao Projeto de lei numero 410/2007
Mesa Diretora
2
10/10/2007
Lei
12724
Governador
3
04/07/2007
Req. Urgência
Estevam Galvão
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 454/1996
Projeto de lei 217/2006
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental