Foi publicado nesta terça-feira, 2/9, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 48/2008, do governador, enviado à Assembléia Legislativa, que cria cargos, funções autárquicas e empregos públicos na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp). Conforme justificativa do secretário de Ensino Superior, Carlos Vogt, que serviu de fundamento ao PLC, a criação de cargos, empregos e funções autárquicas destinados ao corpo docente da referida universidade será fundamental para a manutenção de seus níveis de excelência acadêmica, ampliação de sua inserção na inovação tecnológica, compromisso com a extensão em favor da comunidade e incentivo à política de expansão. De acordo com o texto do projeto, ficam criados na Unesp cargos de professor titular, sendo 300 em regime de dedicação exclusiva e 100 em regime de turno completo. Serão criadas ainda 207 funções de docente do ensino médio II, 600 empregos de professor assistente doutor e 180 empregos da carreira de pesquisador, a serem exercidos em regime de tempo integral.

Outro projeto do governador, o PLC 49/2008, enviado à Alesp na mesma data, cria, no subquadro de empregos públicos permanentes da Unesp 7 mil empregos públicos técnicos e administrativos. De acordo com o artigo 3º do texto, os empregos públicos de que trata a proposta serão preenchidos mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).