A Assembleia aprovou, no final de agosto, o PLC 43, que alterou o plano de carreiras dos servidores e docentes do Centro Paula Souza, responsáveis pelas Etecs e Fatecs do Estado. O projeto de lei complementar foi uma tentativa do Executivo de responder às reivindicações da categoria, que fez greve importante. Para não ficar longe da tradição tucana, que abomina o funcionalismo e, apesar das evidências mundiais, continua adepta do estado mínimo, o projeto fica muito aquém das necessidades, além de tentar dividir a categoria.

Na prática, o projeto do governo estabeleceu correção de 11% nos salários (retroativos a 1º de julho); progressão automática para professores e auxiliares docentes das Etecs e Fatecs nível 1 (retroativo a 1º de junho) e equivalência com a carreira do funcionalismo (Lei 1.080) para algumas funções administrativas do Ceeteps em defasagem (retroativa a 1º de julho).

O reajuste de 11% não repõe a defasagem acumulada ao longo dos governos tucanos, e a progressão " que melhora salários iniciais " só incide nos ganhos dos professores em início de carreira. Com todos os "generosos aumentos" dados pelo governo, estes devem passar a receber em torno de R$ 12,50 por hora-aula, pouco frente à responsabilidade que têm na formação dos jovens.

Todas as tentativas da bancada de oposição de melhorar a proposta foram barradas pelos governistas. O PT apresentou oito emendas, prevendo a recuperação das perdas salariais desde 1996, quando cessaram os repasses do Conselho de Reitores das Universidades de São Paulo (Cruesp). Propusemos a extensão do auxílio-maternidade, a retroatividade do acordo a 1º de março " definido pelo governo, mas nunca cumprido, como a data-base do funcionalismo " e o reajuste do vale-refeição (hoje em R$ 4). Para todos, respondia o líder da bancada governista "que não era possível; isso vai ocasionar custos para os cofres públicos da Fazenda do Estado".

Nas eleições dos anos anteriores vimos os candidatos do governo percorrerem o Estado falando que, para o desenvolvimento da indústria no interior e para que nossos jovens tenham acesso a um mercado de trabalho competitivo e excludente, é necessário criar mais Etecs e Fatecs. Apresentam isso como grande bandeira, convincente, porque toda a população do Estado sabe da excelência do ensino delas.

O que pouca gente sabe é que essa excelência se deve ao esforço dos professores e funcionários que, a despeito do menosprezo às suas condições de trabalho, salários e recuperação de perdas salariais, continuam produzindo um ensino da maior excelência. E é disso que o PSDB se apropria nas eleições. Não haveria nada demais, se reconhecessem o valor dos que produziram essa excelência no ensino técnico e tecnológico.

Em breve receberemos a peça orçamentária de 2012, e novamente nos encontraremos com o conjunto de servidores: da Saúde, da Educação, da Segurança Pública, pleiteando reajuste, justiça salarial, investimentos, e aí o governo vai dizer mais uma vez que não tem recursos. Mas sabemos que o Orçamento se projeta com uma pujança tão grande que a cada ano cresce de 10% a 20%. Portanto, se o Orçamento deste ano de 2011 foi de R$ 140 bilhões, a expectativa é que tenhamos uma peça orçamentária perto de R$ 160 bilhões, e voltaremos a essa discussão, porque quem move este Estado são os trabalhadores, sobretudo os servidores públicos de todas as categorias.



*Hamilton Pereira é deputado estadual pelo PT.