Antes de ser votada, proposta deve também ser debatida em audiência pública na Assembleia O presidente da Assembleia de São Paulo, deputado Barros Munhoz, acompanhado por 13 deputados paulistas, a maioria integrantes da Comissão de Saúde da Casa, compareceu nesta quarta-feira, 17/8, ao Hospital das Clínicas, para participar de um debate sobre a proposta de transformação do HC em autarquia de regime especial, objeto do Projeto de Lei Complementar 79/2006, que tramita na Assembleia. Segundo Barros Munhoz, o Parlamento vai tratar da proposta da maneira mais responsável e séria possível, procurando discutir a real situação do hospital e sua demanda. Para isso, segundo o presidente, o Parlamento estará aberto para o esclarecimento de dúvidas quanto à matéria, como também para receber sugestões ou possíveis críticas. "É assim que se aprimora um projeto e é assim que chegamos a uma lei bem feita", falou. A presença de 14 deputados é uma demonstração do cuidado que a Assembleia Legislativa terá ao analisar a proposta, segundo Munhoz. Na opinião do presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, Marcos Martins (PT), e também de Carlos Bezerra (PSDB), é importante a discussão sobre a necessidade de modernização do HC, com o aproveitamento máximo das inovações tecnológicas e a readequação de seu quadro de pessoal. A medida, para os parlamentares, se reverterá em benefício do atendimento a seus usuários. Martins e Adriano Diogo (PT), se declararam temerários quanto ao ônus acarretado aos pacientes do HC com nova lei que garante ao paciente de planos privados de saúde ser atendido pelo hospital, com a responsabilidade pelo custeio do atendimento aos referidos planos: "Embora a Constituição federal garanta a todos o direito à saúde, percebemos a presença no HC de uma grande quantidade de clientes de planos de saúde da rede privada, que não têm hospitais e nem estrutura para atendimento adequado, principalmente em casos mais complexos", disse Martins. Vinícius Camarinha (PSB) endossou a preocupação de seus colegas: "Os clientes dos planos privados acabam tendo seu tratamento transferido para a rede pública, sobrecarregando-a e dificultando a assistência à população menos favorecida, beneficiária do SUS". Os deputados alegaram que o hospital teria duas portas de entrada, uma utilizada para atender os clientes de convênio particular e outra para os pacientes do SUS. Emenda O líder do Governo na Assembleia, Samuel Moreira (PSDB) informou estar sendo elaborada uma emenda aglutinativa ao PLC, que deverá reunir propostas de alteração de diversas bancadas partidárias da Casa. "Hoje tivemos a argumentação da diretoria da instituição, quanto à importância da mudança proposta". Moreira anunciou a realização de uma audiência pública na Assembleia para debater o projeto com representantes das sociedade civil, com data a ser definida posteriormente. De acordo com o presidente em exercício do conselho deliberativo do HC, José Otavio Auler Jr., a mudança para autarquia especial garantiria maior autonomia ao complexo hospitalar e proporcionaria a modernização dos serviços prestados. Atualmente, segundo ele, o plano de cargos e salários, de 1977, está desatualizado e permanece vinculado à política geral do Estado, que não atenderia à situação peculiar do ambiente hospitalar moderno. Outra questão alegada foi que as mudanças tecnológicas e as novas demandas de saúde exigem perfil de profissionais atualmente não previstos. Além do presidente da Assembleia, também compareceram à reunião Carlão Pignatari e Celso Giglio, do PSDB, Jooji Hato (PMDB), Ulysses Tassinari (PV), Gilmaci Santos (PRB), Estevam Galvão e Milton Vieira (DEM) e Roque Barbiere (PTB).