O Projeto de Lei 769/11, de autoria de Marcos Martins (PT), proíbe a fabricação, comercialização, uso e armazenamento dos instrumentos de medição que contêm mercúrio, como esfigmomanômetros e termômetros. Martins é autor do projeto que deu origem à Lei estadual 12.684, de 2007, que proibiu no Estado de São Paulo o uso do amianto.

Esses instrumentos deverão ser destinados à reciclagem em empresa ou aterros públicos e privados, licenciados por órgão competente e inscritos no Cadastro Técnico Federal do Ibama.

"O mercúrio é um metal inodoro, que se evapora de forma imperceptível mesmo em baixas temperaturas, contaminando o ar que se respira" explicou o deputado em sua justificativa. Martins ainda ressaltou que a quantidade da substância encontrada em pescados de todas as regiões do mundo alerta para a necessidade de medidas urgentes de redução do uso de mercúrio.

Para o parlamentar, no Brasil há disponibilidade de outras opções de aparelhos de medição e viabilidade econômica de substituição dos aparelhos com mercúrio por aparelhos sem o metal tóxico.

A íntegra desta e de outras proposituras pode ser obtida no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.

Marcos Martins