Uma constatação de extrema relevância para a educação brasileira tem sido deixada em segundo plano ou, simplesmente, ignorada: a cada ano, a rede pública de ensino perde espaço para as instituições particulares. Dados do Ministério da Educação e Cultura (MEC) comprovam que as escolas superiores da rede privada registraram, em 1999, um crescimento de 45% no número de matrículas, em comparação com 1994. No mesmo período, USP, Unesp e Unicamp - as três universidades do Estado de São Paulo -, mais as escolas públicas isoladas de ensino superior, também paulistas, apresentaram um aumento de apenas 13% em suas matrículas. A causa, todos sabem, é a baixa oferta de vagas pela rede pública. Com isso, cada vez mais alunos estão sendo obrigados a pagar seus estudos, se quiserem continuar alimentando o sonho de ter um diploma universitário. E é aí que o problema se agrava.

As sucessivas crises por que passa o país, culminando com as mais recentes turbulências geradas pelo racionamento de energia elétrica e pelo colapso argentino, têm colocado em xeque a economia brasileira e, de quebra, ampliado o desemprego, entre outros graves problemas sociais. Segundo números da União Estadual dos Estudantes (UEE) de São Paulo, cerca de 42% dos jovens que têm entre 18 e 24 anos estão desempregados. O desemprego já é a principal causa do gritante aumento da inadimplência estudantil, que, segundo a UEE, chega a 50%. Temos a certeza de que tal situação só poderá ser revertida quando o governo decidir implementar uma verdadeira política de valorização do ensino público de qualidade e parar de tratar a educação como mais uma mercadoria que deve estar adequada ao ideário neoliberal.

Um bom passo no sentido desta transformação foi dado pelos reitores das três universidades públicas paulistas, que elaboraram um estudo detalhado da situação da educação superior no país - e, em particular, no Estado de São Paulo - com o objetivo de criar quase 60 mil novas vagas em dez anos apenas em suas instituições. Ainda assim, o Brasil estará muito longe de se equiparar a outras nações industrializadas. Nos Estados Unidos, por exemplo, dos 14,5 milhões de pessoas matriculadas no ensino superior público, 11,1 milhões estão nas instituições públicas e 3,3 milhões na rede particular. No Brasil, há apenas 2,4 milhões de pessoas cursando as escolas superiores, das quais 800 mil estão na rede pública e 1,6 milhão na rede particular.

A Assembléia Legislativa deu uma importante contribuição à reivindicação das universidades ao formar uma comissão de deputados - da qual faço parte - para analisar a questão. Depois de algumas discussões em plenário, conseguimos aprovar uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai permitir ao Estado investir cerca de R$ 440 milhões para a criação das novas vagas nas escolas e universidades públicas, facilitando o acesso a cursos de graduação, especialização e seqüenciais - estes últimos com dois anos de duração e com acesso diferenciado do atual sistema de vestibular, para dar maior oportunidade aos alunos que vêm das escolas estaduais e municipais. A LDO serve de base para a elaboração da Lei do Orçamento para 2002, que deve ser votada até o final do ano.

Outra medida prática que deve contribuir para atenuar o problema é a regulamentação da Lei estadual n.º 9.153/95, que criou o crédito educativo paulista. A lei, publicada pelo governo do Estado em 15 de maio de 1995, trata da implantação de linha especial de crédito educativo, e permite o financiamento de cursos universitários e de escolas técnicas a estudantes de baixa renda e com dificuldades financeiras para custear seus estudos. Segundo o documento, o financiamento de cursos a estudantes comprovadamente carentes é concedido por meio de crédito oferecido por instituições financeiras do Estado, com juros nunca superiores a 6% ao ano e carência de dois anos. É melhor do que os benefícios oferecidos pelo governo federal por meio do programa Financiamento Estudantil (Fies), que prevê juros de 9% ao ano, sem carência para começar a pagar.

Neste ano, a Lei n.º 9.153/95 completa seis anos de existência. Porém, o governo estadual ainda não a regulamentou - ou seja, na prática a lei ainda não existe. Por isso, iniciamos na Assembléia Legislativa uma frente parlamentar com o objetivo de mobilizar a população em torno da necessidade da efetiva aplicação da lei, o que só será possível a partir de sua devida regulamentação. Ao regulamentá-la, o governo do Estado estará apenas cumprindo o que determina o artigo 289 da Constituição estadual, que estabelece a criação do crédito estudantil. Estamos divulgando o movimento em universidades, escolas técnicas, diretórios acadêmicos e entidades estudantis, entre outros locais. Nesta quarta, 22 /8, às 19h, no Centro de Convivência Cultural de Campinas, a Frente Parlamentar pela Regulamentação do Crédito Educativo Paulista será lançada oficialmente em nossa região. Será, sem dúvida, uma ótima oportunidade para reivindicarmos a efetiva aplicação dos direitos de nossos estudantes e, principalmente, aprofundarmos o debate em torno dos caminhos da educação em nosso País.

*Petterson Prado é deputado estadual pelo PPS