DA ASSESSORIA

"Se na 1.ª Vara de Justiça de Votorantim tivermos funcionários em condições de serem transferidos, garanto a instalação da 2.ª Vara no máximo até o final do segundo semestre deste ano". Este foi o posicionamento dado na tarde desta terça-feira. 18/6, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Nigro, durante audiência com o 1.º secretário da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Hamilton Pereira (PT), exatamente para discutir a implantação de mais uma vara de justiça em Votorantim.

As condições citadas pelo desembargador são de que existam servidores (diretor, chefes e escreventes), que possam ser deslocados para a nova vara, sem que sejam necessários acréscimos salariais. "Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal nos impõe sérias restrições, praticamente inviabilizando nossas possibilidades de ampliação", comentou, lembrando que existem no Estado de São Paulo cerca de 520 varas criadas, e sem condições imediatas de instalação nos mais diversos municípios. Reconheceu, ainda, saber da urgência da criação desta nova vara, já que a 1.ª foi criada em 1994, de forma a aliviar o elevado número de processos em andamento, e que existem motivos mais do que justificados para sua instalação, com o que concordou o deputado Hamilton Pereira: "Quando estive aqui, em junho do ano passado, conversando com o então presidente do Tribunal, desembargador Márcio Martins Bonilha, existiam 13 mil processos acumulados e agora já são mais de 15 mil, e em alguns casos as audiências são marcadas com prazos superiores a um ano."

O deputado esteve acompanhado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Votorantim, Isaías Domingues, pelo secretário geral da OAB-SP, Valter Uzzo, e pelo vice-prefeito de Votorantim, Carlos Augusto Piveta.