Da Redação

O consultor da União Canavieira de São Paulo (Unica), Antonio de Pádua Rodrigues da Cunha, entregou à CPI dos Combustíveis, nesta terça-feira, 4/6, relatório sobre a situação do mercado de álcool hidratado carburante. A demanda nacional desse combustível em 2001 atingiu aproximadamente 5,6 bilhões de litros, segundo estimativa da Unica. Já a Agência Nacional de Petróleo (ANP) registrou, no mesmo ano, demanda de 3,34 bilhões de litros. O diagnóstico da entidade é que aproximadamente 2 bilhões de litros não foram declarados. A sonegação na distribuição de álcool combustível no país pode chegar a R$ 1 bilhão, sendo que 40% dela ocorrem no Estado de São Paulo - que deixa, assim, de arrecadar R$ 400 milhões por ano em ICMS. "Com esse valor seria possível construir mil escolas, comprar 8 mil viaturas de polícia ou 12 mil ambulâncias", calcula o deputado Geraldo Vinholi (PDT), vice-presidente da CPI.

Operações fictícias

A sonegação é motivada, segundo a avaliação de Pádua, pela diferenciação das alíquotas de ICMS incidentes sobre o álcool combustível. As vendas de álcool hidratado dentro do Estado de São Paulo têm alíquota de 25%, enquanto sobre as vendas para outros Estados incidem alíquotas de 12% (Estados do Centro-Sul) e 7 % (Estados da região Norte). Sobre o álcool anidro, que pode transformar-se em álcool hidratado com a adição de água, a alíquota de ICMS é zero.

Essas diferenças de alíquotas induzem os distribuidores a promover operações interestaduais fictícias de álcool hidratado. São Paulo consome, em média, 50% do álcool que produz; entretanto, o registro de vendas dentro do Estado, com alíquota de 25%, atinge apenas 20% do total da comercialização. Dessa forma, calcula-se que em 30% do álcool comercializado no Estado a burla é usada para fuga à tributação. O relatório da Unica aponta também outros expedientes para burlar o fisco como o "álcool molhado", ou seja, a hidratação de álcool anidro; a "operação pelicano", na qual se vende álcool hidratado com nota fiscal de anidro; e mistura de álcool anidro na gasolina em percentual superior a 24%.

Unificação das alíquotas de ICMS

O relator da CPI, deputado Arnaldo Jardim (PPS), disse que o relatório final da comissão deve sugerir a unificação da alíquota de ICMS no Estado em 12%. Esta é também a reivindicação da Unica, cujo argumento em favor da proposta sustenta-se em resultado de estudo desenvolvido pelo Centro de Pesquisa de Administração Municipal (Cepam) que conclui que a alíquota de 10,2% de ICMS produziria para o Estado a mesma arrecadação atualmente obtida com a venda de álcool hidratado, desde que esta alíquota fosse igual para todos os Estados e operações.