Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

Em razão do reajuste nas tarifas de travessias litorâneas a partir desta segunda-feira, 15/9, a deputada Maria Lúcia Prandi (PT) decidiu acionar o Ministério Público de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos. A parlamentar considera abusivo o índice adotado pelo Governo Estadual, baseado no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), para determinar os novos preços das tarifas. Prandi defende, ainda, a transparência da planilha dos custos que compõem as várias tarifas praticadas no sistema e protocolou Requerimento de Informações na Assembléia Legislativa, requerendo integralmente este documento.

"Já determinei à minha Assessoria Jurídica que levante todos os dados necessários e prepare rapidamente uma representação. Num momento em que todos se esforçam no combate à inflação, o Governo Estadual nada contra a maré e escolhe um dos índices mais elevados para reajustar uma tarifa sob seu total controle. Definitivamente, é um absurdo", dispara a deputada, lembrando que no caso da Sabesp também foi aplicado um índice acima da inflação.

A parlamentar cita como exemplo o que vem ocorrendo na telefonia. Ao contrário do que estava previsto nos contratos de concessão - que previam o uso do IGP-DI, a Justiça está determinando a adoção do IPCA como indexador. Enquanto o índice adotado pelo Estado acumulou 31,52% no período de junho de 2002 a maio de 2003, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - Ampla (IPCA) totalizou uma elevação de 17,24% no mesmo período. "É quase a metade", frisa. Prandi, ressaltando que este reajuste acarreta impacto negativo inclusive sobre o mercado de trabalho.

"Em função do custo do transporte, os moradores de Guarujá já vêm tendo dificuldades para obter trabalho em outras cidades da região. Com este aumento absurdo, o problema pode crescer na mesma proporção." Ela realça que o reajuste também abrange a tarifa paga pelos pedestres em todas as barcas que ligam Guarujá a Santos.

No caso dos veículos, Maria Lúcia enfatiza o impacto negativo do reajuste aplicado pelo Governo Estadual. "Milhares de pessoas usam diariamente esse sistema para se deslocar entre as duas cidades. Estes cidadãos também terão seus ganhos ainda mais achatados com esta atitude do Governo", afirma Prandi.

Para a deputada Prandi, o Governo de São Paulo é rápido apenas na aplicação de reajustes, "divulgados em cima da hora e que pegam a maioria dos usuários de surpresa". Entretanto, a mesma agilidade não é demonstrada na hora de executar as melhorias necessárias para garantir qualidade na prestação de serviços aos milhares de usuários do sistema.

"Há anos, venho reivindicando mais recursos para ampliar e modernizar o sistema de travessias. Diante das pressões, o Governo sempre anuncia pacotes de investimentos, que nunca são totalmente implementados. Este ano, diante de graves denúncias de ex-funcionários e de determinações da própria Capitania dos Portos, foi divulgado um novo plano de modernização do sistema e renovação da frota de balsas, com a aplicação de R$ 20 milhões. Vamos pressionar para que estes investimentos sejam realmente aplicados e com agilidade igual à usada para aplicar reajustes tarifários", conclui Prandi.

mlprandi@al.sp.gov.br