Nomeação de membros das comissões obedece a Regimento Interno, afirma líder do PFL


07/04/2005 19:53

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Ao nomear os membros das 23 comissões temáticas da Assembléia Legislativa para o biênio 2005/2007, o presidente Rodrigo Garcia fez uso da mesma lisura democrática de respeito à proporcionalidade demonstrada no episódio da eleição dos membros da Mesa Diretora, ocorrido em 15 de março. Esse é o posicionamento do líder do PFL, Edmir Chedid.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, cabe aos líderes dos partidos com representação na Assembléia fazer a indicação dos membros das comissões, dentro do prazo de 15 dias, contados do início da 1ª sessão legislativa, ocorrida em 15 de março de 2005. O Regimento afirma que decorrido esse prazo sem a indicação pelos líderes, o presidente da Assembléia nomeará os membros das comissões imediatamente, observando, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos.

Segundo Chedid, por ser o Parlamento a casa do debate e do dissenso, é natural que haja discordância ou descontentamento acerca da iniciativa, muito embora esteja ela resguardada por legislação específica que norteia os trabalhos realizados pelo Legislativo paulista, que é o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

De acordo com o deputado Caldini Crespo (PFL), designado pelo presidente para elaborar a proposta de formação das comissões, já que o prazo das lideranças determinado pelo Regimento havia expirado, houve uma preocupação muito grande em, se não contemplar, pelo menos "desagradar" de forma igualitária.

Com relação às matérias publicadas nos jornais de hoje, sugerindo a existência de uma manobra arquitetada no sentido de excluir o PSDB das principais comissões, o deputado Edmir Chedid declarou-se surpreso e indignado. O parlamentar ressaltou que o Regimento Interno estabelece que, na falta de acordo, o presidente deve indicar os membros das comissões. O líder do PFL negou veementemente a existência de qualquer acordo para exclusão do PSDB e acrescentou: "Elegemos o presidente da Assembléia de uma maneira pública, soberana e legítima; o que não significa que estamos contra o governo ou contra o PSDB. O PFL é um partido sério, que tem história, nasceu num momento de redemocratização do país e divide com o governo a responsabilidade de administrar o Estado. Estão tentando transformar o episódio de formação das comissões numa questão política maior, mas tudo foi feito de acordo com o Regimento Interno, obedecendo a proporcionalidade dos partidos, de forma transparente e democrática".

echedid@al.sp.gov.br

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