Audiência pública realizada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) debateu com representantes de servidores estaduais o Projeto de Lei Complementar 67/2011, que trata da reclassificação dos vencimentos e salários das classes regidas pela Lei Complementar 1.080/2008, e institui o Prêmio de Desempenho Individual (PDI). A medida abrange uma população de 120.698 servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, segundo dados da Secretaria de Gestão Pública.

Giannazi criticou a política salarial do governo para os servidores, destacando os baixos salários-base de diversas categorias do funcionalismo estadual. O deputado citou como exemplo, o dos professores: R$ 800 por mês por 20 horas/aula. "Os professores precisam trabalhar na rede pública e na privada para sobreviver", disse.

O parlamentar referiu-se também ao salário-base de um médico da rede estadual de Saúde: "R$ 514, inferior ao salário mínimo nacional (R$ 545) e estadual (R$ 600)".

No entendimento de Giannazi, a reclassificação constante do PLC 64 não é suficiente para repor as perdas salariais acumuladas pelo funcionalismo.

Participaram da audiência Edson Genovês, representando o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto; René Espósito, representando o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional (Sifuspesp); Tiago Lemos e Wagner Coghi, 1º e 2º vice-presidentes da Associação dos Servidores Administrativos e de Apoio (Asaaesp).



PLC 67/11



Segundo o secretário de Gestão Pública, Julio Francisco Semeghini Neto, em justificativa que acompanha o projeto, a proposta dispõe sobre a reclassificação de 7% no salário-base e na gratificação executiva. Quanto ao PDI, seu objetivo, ainda conforme o secretário, é aprimorar os serviços prestados por todos os órgãos da administração pública. O projeto cria também 50 cargos para a Secretaria da Educação e de 20 para a de Gestão Pública.

O reajuste de 7%, de acordo com o secretário, é um acréscimo de R$ 52.224.514,56 na folha de pagamento em 2011, e de R$ 93.494.575,28 na de 2012.