A Assembléia Legislativa sediou na manhã desta quinta-feira, 29/3, o debate público promovido pela Federação Nacional dos Urbanistas (FNU) sobre projeto do Executivo que prevê a retomada do bombeamento de águas do rio Pinheiros para o reservatório Billings, após tratamento físico-químico, com a conseqüente ampliação da produção de energia pela Usina Hidrelétrica Henry Borden.

O diretor da FNU, José Eduardo de Campos Siqueira, declarou que "a Federação não é contra a recuperação da qualidade da água dos rios Pinheiros e Tietê, nem contra a produção de energia elétrica, mas existem algumas preocupações quanto ao projeto". Para ele, "não existe relação entre o projeto proposto, de tratar por flotação as águas do Pinheiros, e o projeto de despoluição do rio Tietê, que se encontra na sua segunda etapa, além de se afigurarem insuficientes os estudos sobre o impacto ambiental do bombeamento para a represa Billings".

Siqueira observa, ainda, que o método da flotação não remove determinadas substâncias, sendo, portanto, limitado e provocando, não só um impacto ambiental, mas também um impacto sanitário quanto à tratabilidade da água da represa.

Depois de expor dados estatísticos sobre a capacidade de produção da Henry Borden, que tem uma geração média anual de energia de 108 MW, devendo passar para uma produção adicional de 298 MW, o professor do Programa de Pós-Graduação em Energia da Usp, Ildo Sauer, chamou a atenção para o fato de a proposta do governo estar privilegiando o lado econômico, em detrimento do lado social do projeto. "Quem comprar vai ter que se aliviar dos riscos do projeto, transferindo-os para a sociedade, mas engordando os balanços da empresas, à custa do interesse público", comentou, acrescentando que "a solução natural é fazer com que as empresas de saneamento cumpram a sua função básica".

Ao terminar sua intervenção, Sauer conclamou a Assembléia paulista, as prefeituras envolvidas e a sociedade a debater com mais rigor a questão, fazendo pressão para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financie a expansão do setor de energia e de saneamento.

Também o deputado petista Donizete Braga cobrou providências do governo do Estado, no sentido de dar maior publicidade ao debate do projeto. Ele lembrou os 76 anos da Billings e sua importância para o desenvolvimento da região metropolitana, e criticou o projeto em pauta, afirmando que, "no que diz respeito à potabilidade da água, o projeto é nulo".

O deputado Nivaldo Santana (PCdoB) falou do processo de privatização dos serviços públicos em curso no Estado: "A sociedade paulista precisa entrar em estado de alerta máximo, pois, além do racionamento da água, vem aí um racionamento de energia, tudo isto por culpa da privatização da gestão pública."

O evento, presidido pelo deputado José Mentor (PT), contou com a participação da Comissão de Meio Ambiente da OAB, da Associação Brasileira de Engenheiros Sanitários e Ambientalistas, de diversos sindicatos e de representantes da prefeitura do município de São Paulo, de São Bernardo do Campo e de Mauá.