O governador José Serra vetou totalmente o Projeto de Lei 233, de autoria do deputado Fausto Figueira (PT), que institui a Política de Saúde no Trabalho para o servidor público do Estado de São Paulo. Aprovado pela Assembléia Legislativa em 21/12, o projeto tem como objetivo melhorar a saúde e a segurança no trabalho do funcionário estadual, criando programas de controle médico de saúde ocupacional, de prevenção de riscos ambientais e de ergonomia no ambiente de trabalho.

As razões do veto, segundo a justificativa do governador, são "vício de iniciativa da propositura" e que o projeto "implica a criação ou aumento de despesa pública". Sobre o vício de iniciativa, o Executivo afirma que tal medida é de competência exclusiva do Executivo, portanto "não cabe ao Legislativo editar normas de espécie". Quanto à criação ou aumento de despesas, argumenta que "nenhum projeto de lei será sancionado sem que dele conste a indicação dos recursos disponíveis, próprios para atender os novos encargos".

"Lamento que o governador inicie seu mandato vetando um projeto de lei de grande interesse para o funcionalismo público", contestou Fausto Figueira, atual 1º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. O deputado informou que entrará em contato com os secretários da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, da Gestão Pública, Sidney Beraldo, e da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, para sensibilizá-los sobre a importância do projeto.

O projeto de lei retorna agora à Assembléia para a última palavra. Caso a Assembléia derrube o veto, a propositura vira lei. Por isso, Fausto fará gestões junto aos deputados para derrubar o veto.

O projeto de lei propõe atividades educativas e de intervenção para diagnóstico precoce, apoio às Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa) e controle das principais doenças crônicas em cada região do Estado.

Com a proposta, o deputado pretende preencher a lacuna assistencial e amparar os servidores públicos que correm riscos bem específicos. Como exemplo, cita as Doenças Músculo Esqueléticas Relacionadas ao Trabalho (Dort), o aumento de doenças psicossomáticas conseqüentes ao comportamento de jovens em relação aos professores e o custo dos dias perdidos em afastamentos de professores do trabalho para tratamentos de problemas de voz.

Já os servidores da área da Saúde estão sujeitos à hepatite B, à tuberculose, à Síndrome do Túnel do Carpo e à violência nos serviços de emergência dos hospitais, e os policiais mais antigos podem apresentar índice elevado de estresse.

Para implementar a Política de Saúde no Trabalho, Figueira propõe a criação de uma estrutura própria, descentralizada e progressiva que atinja prioritariamente os órgãos que apresentem maior número de servidores lotados. O Hospital do Servidor e seus serviços descentralizados regionais ou do SUS serviriam de apoio para ações médico-assistenciais que necessitarem de infra-estrutura hospitalar e laboratorial.

ffigueira@al.sp.gov.br