Parlamentar reivindica pagamento de Licença Prêmio e indenização de férias do funcionalismo


28/06/2004 16:59

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Da assessoria do deputado Romeu Tuma

O deputado estadual Romeu Tuma (PPS) tem pleiteado ao governo do Estado que o funcionalismo público de São Paulo possa receber em pecúnia as licenças-prêmio a que tem direito e que não estavam sendo pagas.

A ação contínua de Tuma para sensibilizar as autoridades estaduais sobre a questão foi feita por meio de pronunciamentos no plenário da Assembléia, além da apresentação de indicação e de projeto de lei, para que o governo pague a licença prêmio e as férias vencidas, em pecúnia, aos funcionários públicos do Estado.

A edição do decreto 48.750, de 24 de junho de 2004, do governador, veio reforçar a tese de que o deputado estava correto. Romeu Tuma sempre alertou as autoridades estaduais sobre o risco de um colapso no funcionalismo, uma vez que muitos servidores tirariam licença em julho próximo, deixando muitos setores desfalcados.

O deputado considera que, em razão dos baixos salários do funcionalismo, esse pagamento deve minimizar as dificuldades financeiras de muitas famílias.

Tuma reivindicará que a medida - ao ser aplicada - seja feita da forma mais respeitosa e sem burocracia.

rtuma@al.sp.gov.br

alesp