A Comissão de Saúde e Higiene, reunida nesta terça-feira, 1º/12, no plenário José Bonifácio, recebeu o secretário estadual de Gestão Pública, Sidney Beraldo, que veio falar sobre sua pasta e principalmente sobre o anteprojeto de sua secretaria que cria o cargo de perito médico no Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME). A comissão, presidida pelo deputado Fausto Figueira (PT), aprovou a proposta de enviar ofício ao governo estadual solicitando que a proposta seja encaminhada com urgência à Assembleia para votação. O anteprojeto já se encontra na Secretaria estadual da Fazenda, que inclui também a solicitação de continuidade da gratificação dos profissionais médicos que atualmente exercem a função, até que haja concurso público para provimento de cargos.

O secretário abordou a situação atual do Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) e do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). "Tanto o DPME quanto o Iamspe atualmente se encontram subordinados à Secretaria de Gestão Pública pelo entendimento de que ambos tratam de assuntos ligados aos servidores públicos. Quando assumi a secretaria, o Departamento de Perícias Médicas estava em situação crítica: havia 35 mil processos atrasados para serem analisados; apesar de haver um número suficiente de médicos, as perícias estavam abaixo da demanda; a maioria dos médicos não cumpria horário; e havia 528 mil pessoas de licença, gerando um custo enorme ao Estado. Antes, havia 430 servidores no setor e eram feitas 380 perícias por dia; hoje há 275 servidores e são feitas 800 perícias por dia " bastou para isso o cumprimento do horário", explicou o secretário.

Segundo Beraldo, algumas propostas da Secretaria de Gestão para o departamento são a implantação de um sistema desenvolvido pelo RH que viabilizará o agendamento de perícia e o acompanhamento de todo o processo por via eletrônica. Outra proposta é a descentralização. " Hoje, o Departamento de Perícias Médicas está sob responsabilidade da Secretaria de Gestão, mas os médicos peritos do interior do Estado continuam sob responsabilidade da Secretaria da Saúde. Pretendemos resolver esse problema por meio da proposta de criação da carreira de perito médico. Faremos também uma parceria entre o Departamento de Perícias Médicas e o Iamspe, aproveitando a estrutura dos Centros de Assistência Médico-Ambulatorial (Ceamas) espalhados pelo Estado " 18 no total. Pretendemos inaugurar esta experiência de descentralização e parceria em Taubaté", continuou.

De acordo com o secretário, a proposta de criação da carreira específica de perito médico se encontra atualmente na Secretaria da Fazenda para estudo quanto a verbas. Os deputados presentes à reunião concordaram com a criação do cargo de perito médico, mas manifestaram sua preocupação com o fato de que a matéria está demorando a chegar à Assembleia para votação.

A comissão aprovou ainda uma visita à Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes nesta quarta-feira, 2/12, para apurar a morte de oito bebês e eventuais problemas de infraestrutura e superlotação no hospital.