Descaso no Hospital do Servidor Público do Estado gera representação no Ministério Público


28/03/2001 18:33

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Em virtude do agravamento da situação no Hospital do Servidor Público do Estado (HSPE) e da falta de providências por parte do governo, o deputado estadual Jamil Murad (PCdoB) solicitou a intervenção do Ministério Público.

Para Murad, o hospital se encontra em meio a uma crise sem precedente, que compromete o atendimento dos servidores estaduais, e deverá, nos próximos dias, ser alvo de uma inquérito civil promovido pelo MP. O objetivo é apurar as responsabilidades pelos danos causados aos servidores contribuintes e seus dependentes pela falta de atendimento médico-hospitalar.

Segundo o parlamentar, a falta de atendimento aos contribuintes tem se agravado muito nos últimos tempos pela má gestão dos administradores do Hospital, sendo injustificável que, desde a conclusão de sua reforma em 1.998, o HSPE mantenha mais de 30% de sua capacidade de internação ociosa: dos 1.200 leitos disponíveis apenas 800 estão em funcionamento. Murad diz ainda que cabe ressaltar que a atitude dos gestores em manter estes 400 leitos novos sem uso está privando a internação de servidores que dependem essencialmente desta instituição para se recuperar.

Este instituto conta com cerca de 750 mil contribuintes e é o responsável pelo atendimento dos servidores e seus dependentes. Entretanto, somente 30% dos servidores públicos conseguem usufruir dos serviços médicos que ajudam a manter.

Conforme o deputado Jamil Murad, atualmente há um consenso da categoria dos servidores de que é necessária uma mudança imediata no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). Murad e o deputado Nivaldo Santana, também do PCdoB, apresentaram na Assembléia Legislativa do Estado, em 1999, um projeto de lei que transforma o Iamspe em Autarquia em Regime Especial. De acordo com Murad, tal alteração daria maior autonomia, administrativa e financeira, ao instituto e garantiria mais democracia e transparência da gestão da diretoria, que passaria a ser dirigida por um conselho deliberativo composto majoritariamente por representantes escolhidos pelos próprios servidores contribuintes, pelo governo e por profissionais do Iamspe. Segundo os membros da bancada do PCdoB, isso ajudaria a corrigir as distorções causadas pela atual administração.

Enquanto aguarda a votação do projeto de lei, a categoria dos servidores públicos vem se mobilizando para, juntamente com suas entidades representativas, exigir do poder público uma solução emergencial que, pelo menos, atenue as dificuldades no atendimento médico-hospitalar dos servidores e seus dependentes em todo o Estado.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Jamil Murad - 3886-6740/6760)

alesp