DA REDAÇÃOA Assembléia Legislativa aprovou em sessão extraordinária, na noite desta terça-feira, 18/6, o substitutivo ao Projeto de Lei 641/2000, do deputado Roberto Gouveia (PT), que pune a discriminação a portadores do vírus HIV e a pessoas com aids. Membros do Fórum de ONGs, ligado a grupos de apoio a soropositivos, estiveram reunidos com o presidente do Parlamento, Walter Feldman, à tarde, para pedir a aprovação da medida.O substitutivo aprovado considera discriminação a solicitação de exames de detecção do HIV e da aids para inscrição em concurso público, a segregação e a proibição de permanência no local de trabalho, a obrigação de que os soropositivos informem essa condição a seus superiores e a proibição de ingresso e matrícula em creches, escolas e centros esportivos.A prática da discriminação será considerada falta grave, se praticada por servidor público; empresas privadas serão multadas em 10 mil Ufesps (equivalentes a 105.200 reais) e ainda ficarão sujeitas a responder a ação de indenização, que correrá em procedimento sumaríssimo.