O deputado Hamilton Pereira (PT) teve doze emendas incluídas no relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006. O relatório, aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento, dia 30/6, acolheu 18% das emendas apresentadas, o maior índice dos últimos anos.

Entre as 691 emendas apresentadas pelos parlamentares e incluídas no relatório da LDO, destacam-se as que garantem recursos para a concessão do reajuste salarial anual do funcionalismo, previsto na Constituição Federal; as que aumentam as verbas da Educação; a regionalização dos programas; e a que permite, por meio do Sistema de Acompanhamento da Execução Orçamentária (Sigeo), verificar como as emendas parlamentares estão sendo executadas pelo governo.

As emendas de autoria de Hamilton foram incluídas no relatório em forma de subemenda. Entre elas, as que reivindicam a instalação de um posto de bombeiros na Zona Norte de Sorocaba, a realização de convênio com a Prefeitura de Votorantim para implantação de um aterro sanitário, a implantação de novos campi da Unesp no interior e implementação de experiência piloto do "Projeto Horizonte", que utiliza mão-de-obra carcerária para produção de materiais de construção e edificação de casas populares, conforme disposto na Lei estadual 1846/2001, de autoria do parlamentar.

Há emendas ainda que propõem investimentos nos municípios de Piedade, Guareí, São Miguel Arcanjo, Laranjal Paulista, Cajati, Paranapanema e a restauração da Rodovia Marechal Rondon (SP-300), no trecho que corta os municípios de Tietê, Laranjal Paulista e Conchas.



Sem Recesso

Tudo indica que os deputados estaduais não entrarão no recesso parlamentar tão cedo. As bancadas governistas e da oposição na Assembléia começaram na treça-feira, 5/7, as negociações para votar em plenário o projeto da LDO, sem que houvesse qualquer sinal de consenso sobre o relatório.

"Em 10 anos, este foi o primeiro projeto de LDO cujo relator não é do partido do governador Geraldo Alckmin", lembra Hamilton, destacando que o relatório foi aprovado em reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, da qual participaram representantes do Fórum das Seis, que agrega os sindicatos e associações de funcionários e professores das universidades estaduais paulistas.

Aliados do governador Geraldo Alckmin não aceitam pontos que a oposição considera inegociáveis, como o aumento da verba das universidades e a regionalização de investimentos. As negociações deverão seguir nos próximos dias. Conforme determina o Regimento Interno, somente após a votação da proposta a Assembléia poderá entrar em recesso.



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