O Diário Oficial do Poder Legislativo publicou na edição de 2/12 o Projeto de Lei 858/05 de autoria da deputada Maria Lúcia Prandi (PT), que define as bases para uma política de atenção à saúde do idoso portador de HIV, visando a prevenção e o combate à doença. Elaborado a partir de pesquisa da professora e gerontóloga Gylce Eloísa Panitz Cruz sobre o crescimento do número de doentes na Terceira Idade, a proposta foi debatida na Universidade Católica de Santos (UniSantos), no Dia Mundial de Combate a Aids (1º de dezembro).

Na próxima quarta-feira, 7/12, a parlamentar discutirá o projeto com a coordenadora do Programa Estadual de DST/Aids, Maria Clara Gianna. "O PL 8585 é um dos instrumentos para viabilizarmos a implantação de ações específicas para a população idosa. Porém, enquanto ele tramita na Assembléia, vamos dando outros passos e esta audiência é um deles. A idéia é que, ao menos, parte do que está proposto possa começar a ser implementado", explica Prandi, coordenadora da Frente Parlamentar Pró-Envelhecimento Saudável.

De acordo com o projeto, deverá ser criada uma rede permanente de orientação à população idosa sobre os métodos de prevenção. Para isso, deverão ser realizadas campanhas específicas, rede pública de saúde e em outros serviços voltados à população com 60 anos de idade ou mais. Está previsto um programa de capacitação, em Gerontologia e Geriatria, destinado aos profissionais do sistema público de saúde.

O projeto estabelece que o idoso com HIV deverá ter atendimento ambulatorial, multiprofissional e de reabilitação. Se necessário, no domicílio do paciente. As famílias e os cuidadores dos idosos também terão atenção especial, visando um suporte psicológico e preparo para atendê-los. Se houver necessidade de internação hospitalar, o idoso terá prioridade.

As equipes responsáveis pelo programa deverão ser formadas por especialistas em Geriatria e Gerontologia. A proposta vai ao encontro de preceitos da Política Estadual de Saúde do Idoso, estabelecida pela Portaria 1395/99 do Ministério da Saúde, e pelo Estatuto do Idoso, sancionado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. "O atendimento prioritário já está garantido em Lei, mas queremos amarrar todos os pontos, focando na prevenção e combate à Aids", alerta a deputada.

O debate sobre a proposta de atenção à saúde do idoso portador de HIV foi aberto pela reitora da UniSantos, Maria Helena Lamberti. Na seqüência, a professora Gylce expôs a pesquisa que subsidiou o projeto e Prandi falou sobre o teor do PL. Participaram do debate, a deputada federal Telma de Souza (PT), coordenadora da Frente Parlamentar para Combate à Aids no Congresso Nacional, e o infectologista Marcos Caseiro.

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