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Projeto
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Projeto de lei nº 858 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
858 / 2005
Ementa
Obriga o Poder Executivo a implantar "Programa de Prevenção e Atenção à Saúde do Idoso portador do HIV/AIDS".
Data de Publicação
02/12/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores
IDOSO, PREVENÇÃO, PREVENÇÃO (PROGRAMA), PROGRAMA, SAÚDE, SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS
Etapa Atual
Último andamento 07/09/2007 - Publicado despacho: junte-se o
PL nº 858/05
ao
PL nº 265/05
,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.21)
Tramitação
Data
Descrição
02/12/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 02/12/2005
05/12/2005
Pauta de 1ª sessão.
06/12/2005
Pauta de 2ª sessão.
07/12/2005
Pauta de 3ª sessão.
08/12/2005
Pauta de 4ª sessão.
09/12/2005
Pauta de 5ª sessão.
13/12/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/12/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2005
Publicado requerimento do Deputado
Renato Simões
, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08 e 09.
10/02/2006
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
20/02/2006
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2006
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
25/04/2006
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
16/05/2006
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto e à emenda da CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene
23/05/2006
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
,favorável ao projeto e à emenda da CCJ.
25/05/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
28/06/2006
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ
29/08/2006
Concedida vista ao Deputado
Vaz de Lima
30/08/2006
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/08/2006
Devolvido da vista
12/09/2006
Concedida vista ao Deputado
Renato Simões
26/09/2006
Devolvido da vista
11/06/2007
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
27/06/2007
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com emenda da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/07/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Mário Reali
e ao Deputado
Samuel Moreira
14/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
, favorável ao projeto com emenda da CCJ
24/08/2007
Publicados: Parecer nº 1621/07, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1622/07, da CSH¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 1623/07, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 16)
24/08/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/09/2007
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 858/05
ao
PL nº 265/05
,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.21)
Votação nas Comissões
14/08/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/02/2006
1621 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2006
1622 / 2007
favorável ao projeto e emenda(s)
favorável ao projeto e à emenda da CCJ.
Analice Fernandes
Comissão de Saúde
e Higiene
27/06/2007
1623 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda da CCJ
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
17/12/2005
Req. Urgência
Renato Simões
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
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