A Comissão de Relações do Trabalho, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), ouviu na tarde desta quarta-feira, 11/5, o depoimento de trabalhadores demitidos da Preserve, empresa do ramo de segurança privada, vendida à empresa Proseguro, do grupo Santander.

De acordo com Paulo Galdino, ex-funcionário, no dia 30/3 a Preserve (com sede em Recife) vendeu a representação em São Paulo para a Proseguro e comunicou aos funcionários que não possuía recursos para arcar com a verba rescisória dos 850 funcionários de seu quadro e propôs que eles abrissem mão do recebimento da indenização de 40% sobre o FGTS e do aviso prévio. "Em seguida, sugeriram o pagamento de 20% sobre o fundo e ainda assim os funcionários não concordaram. Entretanto, o sindicato da categoria acabou fechando acordo com a empresa, nesse sentido e mais a perda do aviso prévio e a caracterização de demissão por culpa recíproca e força maior, o que impede recurso trabalhista".

Os funcionários procuraram o Ministério Público para recorrer contra o acordo, mas como não possuíam recursos para pagar advogado que os representasse junto ao MP, decidiram vir à comissão na Assembléia Legislativa.

Galdino ainda ressaltou que 620 funcionários passaram para a Proseguro, sem carteira assinada, e que 230 continuam desempregados.

Alberto Ranieri, advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Valores, disse que apenas 150 trabalhadores não conseguiram permanecer na Proseguro, pois a empresa recontrataria aqueles que pedissem demissão da Preserve. "A empresa já regularizou a situação dos que foram dispensados e pagará os demais até julho."

O presidente Bragato informou que a comissão havia convidado representantes das empresas envolvidas, do Tribunal Regional do Trabalho e do INSS, que não compareceram. "Teremos que realizar nova reunião para ouvir o depoimento dos convidados ausentes, a fim de esclarecer melhor a situação e chegar a uma decisão."

Participaram da reunião os deputados Hamilton Pereira (PT), Mauro Menuchi (PT), Célia Leão (PSDB), Geraldo Tenuta (PTB), Orlando Morando (PL) e Ana Martins (PCdoB).