Representantes de organizações não-governamentais (ONGs) e de fóruns que trabalham com o enfrentamento das epidemias de Aids e hepatite no Estado de São Paulo elogiaram a iniciativa da criação da Frente Parlamentar em HIV/Aids e Hepatites na Assembléia Legislativa, proposta pelo deputado Fausto Figueira (PT). Para eles, um espaço constante de discussão sobre o combate a essas doenças, aberto à participação de diversas entidades, fortalecerá o controle social, ou seja, a fiscalização das políticas públicas para a área da saúde.

O Projeto de Resolução 15/06, publicado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, 3/5, tem como objetivo ampliar o debate e a prevenção e propor medidas de apoio e garantias de direitos aos pacientes e familiares. A frente terá caráter suprapartidário para solidificar as relações entre o movimento social organizado, organizações não-governamentais, órgãos governamentais e a Assembléia voltadas ao combate das doenças e ao incentivo da prevenção e da melhoria da qualidade de vida dos pacientes, assim como a garantia de direitos.

Para Denise Cordeiro da Silveira, representante dos usuários do Centro de Referência e Treinamento em DST/Aids do Governo do Estado junto à Ouvidoria do órgão, a iniciativa é importantíssima: "Quando falamos de saúde pública, tratamos também de vontade política. É preciso discutir em vários momentos o acesso, tratamento, transporte e medicação aos usuários e fortalecer a luta por uma rede pública melhor estruturada. Tudo isso está ligado às leis e é necessário fazer com que elas funcionem para que haja maior controle social".

Para Beto Volpi, 1º secretário do Grupo Hipupyara, de São Vicente, que dá apoio às vítimas da Aids e promove ações de prevenção e controle social de políticas públicas na Baixada Santista, a frente parlamentar poderá servir de apoio no monitoramento da verba proveniente do governo federal, repassada pelos fundos estaduais aos municípios, para que possam equipar unidades, pagar profissionais e investir em prevenção. "É totalmente errado falar que a epidemia está sob controle, porque já é sabida a existência de um supervírus, resistente aos tratamentos atuais e que compromete até os estudos da vacina anti-HIV. Esta recombinação do vírus HIV provoca no paciente, em meses, os mesmos efeitos nocivos que o HIV faz em sete anos. Se o vírus tem uma capacidade enorme de adaptação, nossas políticas públicas também devem ter".

Na opinião de Luiz Eduardo dos Santos, diretor de infra-estrutura do Centro de Convivência Joana D´Arc, de Guarujá, a Aids não é problema de apenas um grupo. "Precisamos de leis que garantam a manutenção dos projetos e a melhoria do que já foi conquistado. Com esta questão da cronicidade, deixaram-se de lado as discussões, banalizando-se a importância da prevenção. Não há hoje um grupo de combate tão forte quanto havia no início da epidemia, e isto não pode parar. São Paulo responde por 50% dos casos no Brasil, e só a capital paulista tem 30% dos casos nacionais."

A coordenadora do Fórum de Patologias do Estado de São Paulo, Cleuza de Carvalho Miguel, afirma que é muito válida a criação de uma frente para, entre outros assuntos, discutir os avanços nos tratamentos, política para transplantes e distribuição de medicamentos. "Os vírus HIV e os das hepatites são contraídos por muitas pessoas, e a maioria delas nem sabe. Com a instalação da frente, os planos de combate à epidemia das hepatites poderão receber muita contribuição de associações que vivem o problema e mostram quais os assuntos mais urgentes a serem tratados. Trará um controle social bárbaro", afirmou.

Regina Lanceloti, presidente da ONG HCVida, de apoio a portadores das hepatites B e C, e membro do Fórum Estadual de Patologias, aposta na frente parlamentar proposta por Fausto como um instrumento para pressionar as autoridades. Para ela, a notificação efetiva dos casos ainda não é realizada como deveria. "Trabalhamos atualmente baseados em estimativas, e isso é triste. Supomos que há no Estado 7.600 casos de hepatite B, que é sexualmente transmissível, e cerca de 13 mil pessoas com anticorpos da hepatite C. Acredita-se, no entanto, que, deste total, 7 mil desenvolveram a doença. Tenho certeza de que este número é subestimado e que, no mínimo, deve haver 10 mil infectados pela hepatite C no Estado. Precisamos de um espaço de debates e de apoio político para propor um sistema mais simples de notificação médica e de um banco de dados nacional na internet para maior controle e dimensionamento dos casos de hepatite", propôs Regina.

De acordo com os dados do Serviço de Vigilância Epidemiológica do Programa Estadual DST/Aids, de 1980 até o dia 30 de junho de 2005 foram notificados ao sistema de vigilância do Estado 139.331 casos de Aids. Destes, 99.067 (71,1%) são do sexo masculino e 40.264 (28,9%) do sexo feminino.

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