Com o objetivo de utilizar fontes alternativas para reutilização da água em novas construções, o deputado Simão Pedro (PT) apresentou em 21/12/07 o projeto de Lei 1.508/07, que cria o Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água e Economia de Energia Elétrica em Edificações.

O programa visa conscientizar os usuários sobre a importância da conservação da água e economia de energia elétrica. Para isso, ele abrange projetos de construção de novas edificações de interesse social, e imóveis que integram o patrimônio do Estado. Como ações, o projeto desenvolverá a conservação e o uso racional da água, evitando o desperdício; utilização de fontes alternativas que possibilitem o uso de outras fontes para captação de água e geração de energia elétrica; e utilização de águas servidas, como as utilizadas nos tanques, máquinas de lavar, banheira e chuveiro.

Redução do volume de água nas bacias sanitárias, chuveiros e lavatórios, captação e armazenamento da água proveniente de chuva, captação de águas servidas e desenvolvimento de aquecedores solares, são soluções que deverão ser buscadas.

Parte da despesa com a adaptação dos imóveis de propriedade de pessoas física ou jurídica se converterá em crédito tributário, que poderá ser usado para qualquer pagamento de tributo estadual. A participação do programa será aberta às instituições públicas e privadas e à comunidade científica, que serão convidadas a participar das discussões e a apresentar sugestões.

Como justificativa, o parlamentar salientou que é responsabilidade do Estado promover o uso racional de água e energia elétrica, através de uma política que diminua o impacto ambiental causado pelo crescimento econômico e populacional, uma vez que a água é finita. As alternativas para o uso racional da energia elétrica devem, além de contribuir com o meio ambiente, amortizar os custos para o consumidor.