Fundo Estadual de Arte e Cultura

O deputado Nivaldo Santana (PCdoB) comentou a sessão solene realizada nesta segunda-feira, 11/4, para homenagear diversas personalidades do mundo da cultura. "O objetivo principal da sessão era a aprovação de um projeto que cria o Fundo Estadual de Arte e Cultura. O projeto tem o apoio de 67 deputados, mostrando que essa é uma questão suprapartidária". O parlamentar afirma que sabe da grande necessidade de recursos em diversas outras áreas, mas acredita que o incentivo à cultura é uma grande contribuição para elevar a qualidade de vida e expressividade. "A bancada do PCdoB apóia integralmente o projeto e apela para que ele seja aprovado."

Violência contra mulher

"Venho falar sobre algo que me constrange e envergonha. A cada 15 segundos uma mulher é espancada por um homem. Cerca de um terço das mulheres admitem já ter sido vítimas de algum tipo de violência", disse o deputado Palmiro Mennucci (PPS). Mais da metade dessas mulheres não pede ajuda e mais da metade das ocorrências de estupro levadas até a delegacia não se transformam em processos. "Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Apresentei uma moção pedindo urgência na aprovação desse projeto. Todas as mulheres, independente de classe, idade e religião, têm direitos humanos", afirmou. Palmiro também encaminhou indicação ao governador para que sejam criadas "casas de abrigo" nas cidades do Estado para recolher e proteger mulheres vítimas de violência.

Violência na Saúde

O deputado José Dílson (PDT) comentou o impacto causado pela violência na saúde pública. "Violência não é só o crime de corrupção, a pobreza também é violência. Cerca de 40% de tudo o que produzimos é recolhido pelo governo. Essa quantia deveria ser usada para proteger a vida dos cidadãos". José Dílson afirmou que o Brasil ocupa a 5ª posição no ranking de homicídios entre jovens de 17 a 23 anos e considera isso "uma guerra civil branca". Segundo números apresentados pelo deputado, 2% do PIB nacional é usado no tratamento médico hospitalar das vítimas de violência. "O Estado de São Paulo tem uma dívida ativa de R$ 63 bilhões, que é impagável. Deveria ser proposta às empresas uma permuta: o imposto devido por empregos".

Funasa

O deputado Simão Pedro (PT) saudou o evento realizado na semana passada em Osasco, coordenado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que reuniu 138 prefeitos e representantes de 90 prefeituras. "A Funasa atua na prevenção de doenças, financia obras de saneamento e praticamente inexistia em São Paulo. Em 2002, o orçamento da fundação no Estado era de apenas R$ 4 milhões. O Ministério da Saúde apoiou reivindicação do povo paulista e a estruturou", relatou. Em 2005, a verba para o Estado de São Paulo passou para R$ 44 milhões, "o que demonstra a importância que o governo federal dá a fundação". Além da cidade de São Paulo, a Funasa irá atender municípios das regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista e Campinas.

Produção agropecuária

"Venho citar duas preocupações que me afligem a respeito da produção agropecuária no Estado", iniciou o deputado Ricardo Castilho (PV). O parlamentar esteve reunido com agropecuaristas em Araçatuba e todos reclamaram da ação dos frigoríficos. "Eles diminuem a cada mês o preço da carne para os produtores, transferem as empresas de um Estado para o outro e deixam dívidas com os produtores. Outros arrendam frigoríficos parados em outros Estados e recomeçam as atividades a partir do financiamento do BNDES". Os produtores de milho e soja de Araçatuba, que sofreu uma forte seca, perderam quase todas as sacas e pediram a prorrogação do prazo de pagamentos de financiamentos. "Foram entregues ofícios ao governador e ao presidente, mas até agora não houve nenhuma resposta". Outra reclamação, dos produtores de leite de Altinópolis, é sobre o valor pago pelo litro do produto: R$ 0,47.

Controle do uso do solo

"Reforço a importância de uma nova dinâmica nessa Casa. Em parceria com o deputado Simão Pedro, enviei Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em 2003 e até hoje ela se encontra em avaliação na primeira comissão, que precisa liberá-la para ser avaliada por outras", afirmou o deputado Mário Reali (PT). A Constituição do Estado restringe a atuação de prefeitos e vereadores ao controle do uso e ocupação do solo de seus municípios. "Aproximadamente 35% das áreas na cidade devem ser destinadas para parques e praças. Devido ao processo de exclusão vivido no país, muitas dessas áreas foram ocupadas por favelas que, mesmo urbanizadas, não podem ser regularizadas. Por isso, a necessidade de aprovação da PEC, que permite aos prefeitos e vereadores legislarem sobre o uso do solo".

Dia mundial da água

Foi com o intuito de parabenizar a Escola Estadual Vereador Valter da Silva, de Itaquaquecetuba, pela promoção do Fórum da Água, em 22/3, que o deputado Sebastião Almeida (PT) subiu à tribuna. A escola foi cenário de debate sobre a questão da água. "Ficou enfatizada a importância de mudança nos costumes de pessoas e de indústrias que consomem muita água", disse ele. O parlamentar sugeriu que o Dia Mundial da Água fosse específico para discutir o tema, incentivando outras escolas do país a fazerem o mesmo que a de Itaquaquecetuba.

Reclamação

O deputado Vanderlei Siraque (PT) criticou a atitude do prefeito José Serra de nomear o prefeito derrotado de Diadema a subprefeito em São Paulo, "como se não houvesse entre 10 milhões de paulistanos alguém mais competente". Depois reclamou do secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo Machado Costa, que está sendo condenado pela Justiça Federal da 1ª Região a devolver R$ 42 mil aos cofres públicos. Siraque lembrou que o secretário passou pela Copasa (estatal mineira de saneamento) e também responde a processo na cidade de Humaitá, no Amazonas.

Caminhos difíceis

Em resposta ao deputado Vanderlei Siraque (PT), o deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB) disse que "na vida há dificuldades e caminhos árduos que ajudam na transformação de uma cidade. Antes a política das subprefeituras era entregue à barganha, agora quebrada. A administração regional é complicada e a vida pessoal das autoridades políticas nunca foi problema nosso". Para Rodolfo, desqualificar alguém usando sofismas é inadequado. "José Serra se tornou prefeito pelo brilho, por seu trabalho como gestor no país. Não significa que faz tudo errado só porque escolhe caminhos difíceis". De acordo com o parlamentar, a sociedade vai ver a competência de Serra ao longo do governo.

Carga tributária

Para o deputado Aldo Demarchi (PFL), um assunto importante no Estado de São Paulo e preocupante em território nacional é a carga tributária, mais especificamente a redução da alíquota do ICMS dos produtos produzidos em solo paulista. Segundo ele, "vários projetos de lei do governador, aprovados pelo Legislativo, aprovam redução de 18% para 12% da alíquota em alguns setores", disse o parlamentar. "Quando a carga tributária é suportável, ninguém sonega". Demarchi quer que as indústrias permaneçam em São Paulo, para a geração de riqueza e de postos de trabalho. "Outros projetos que reduzem o ICMS precisam ser votados em plenário o mais rápido possível", afirmou o deputado, destacando o projeto 595/04, que reduz o ICMS de cerâmicas. Demarchi ainda pediu a inclusão na pauta do projeto da Cesp, uma vez que os trabalhadores vêm à Assembléia por seguidas semanas sem que haja decisão.

Resíduos Sólidos

O deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), relator do grupo de trabalho responsável pela formulação da proposta da Política Estadual de Resíduos Sólidos, disse que a primeira versão do projeto está pronta e disponível para consulta no site da Assembléia. Segundo ele, depois de amplo debate e consulta junto a empresas do setor, entidades de catadores de lixo, da área de saúde, universidades e outros segmentos, foi originado um projeto, de autoria coletiva. "Este pode ser um instrumento de gestão dos resíduos sólidos no Estado de São Paulo, capaz de garantir o planejamento e um sistema de informações eficiente sobre a produção, coleta, recepção e tratamento do lixo. O trabalho que desenvolvemos em São Paulo pode ser um orientador para todo o país, que ainda não conseguiu concluir uma Política Nacional de Resíduos Sólidos." Costa e Silva destacou ainda que a proposta na Assembléia deve ser acompanhada por um projeto do Executivo, que trate da criação de um fundo estadual de resíduos sólidos.

Tudo errado

Conte Lopes (PP) comentou que recebeu ofício do prefeito de Bom Jesus dos Perdões reclamando da onda de violência no município. O documento ressalta o crescimento do número de furtos, assaltos, tráfico de drogas e homicídios. O prefeito diz que houve redução do número de policiais no município e solicita a intermediação do parlamentar para que o Batalhão de Choque realize rondas periódicas na cidade. "Está na hora de nossas autoridades darem condições para que os policiais possam trabalhar", advertiu Conte Lopes, que lembrou estar havendo uma inversão de valores quando policiais são freqüentemente apontados como autores de crimes. Ele mencionou o caso da chacina na Baixada Fluminense e o assassinato de moradores de rua em São Paulo, no ano passado. "Espero que não haja dúvida quanto aos autores desses episódios. Agora, o que não pode continuar acontecendo é sempre se passar a bola aos policiais. É preciso provar quem são os autores e se forem os policiais, é necessário parar tudo, porque está tudo errado!"

Eterna vigilância

Eleito, nesta terça-feira, 12/4, novo presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, o deputado Sebastião Almeida (PT) sublinhou a importância dos temas ambientais. Segundo ele, é necessário retomar a apreciação do projeto sobre a cobrança pelo uso da água. "O projeto é bom, mas patina na Assembléia há cinco anos sem se saber por quê. Nós que pertencemos à comissão de meio ambiente precisamos provocar a discussão sobre esse assunto". Almeida disse, também, que pretende ampliar as discussões sobre o projeto que trata especificamente da Guarapiranga, sobre as obras de aprofundamento da calha do rio Tietê e sobre os impactos do projeto do rodoanel nas áreas de proteção ambiental. O parlamentar concluiu dizendo que "os cuidados com a água precisam da vigilância permanente de toda a sociedade civil".