Notas de Plenário


22/08/2008 18:20

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Desconsideração para com a polícia

Apesar de promessa e "de mentiras estampadas em jornal, até hoje o governo do Estado não protocolou na Assembléia qualquer projeto que dê dignidade ao funcionalismo e à Polícia", afirmou Olímpio Gomes (PV). "No pacote de enrolação, o governo sinalizou o envio de PL de reestruturação de carreiras policiais, mas que é apenas uma adequação às necessidades, não há aumento salarial", disse o deputado, que considerou o fato um desrespeito para com a polícia. Gomes ainda defendeu a reivindicação da Polícia Civil de eleições diretas para o cargo de delegado-geral. (MF)



Condições infra-humanas das escolas

A criação de uma bonificação de rendimento para a Educação foi criticada por Carlos Giannazi (PSOL), que disse que a implantação dessa metodologia, típica de empresas privadas, não pode ser aplicada, pois "o processo pedagógico não é linha de produção". Além disso, o deputado frisou que o incentivo mantém a "danosa política de gratificações". Giannazi reclamou a criação de uma política educacional e defendeu que a primeira coisa a ser avaliada nas escolas é sua condição física, que é de sucateamento, conforme diligências que tem feito e que deve encaminhar ao Ministério Público e à Unesco. (MF)



Atraso

Carlos Giannazi (PSOL) criticou a lentidão da Assem­bléia em apreciar projetos de interesse da população e também a suposta participação de deputados estaduais no loteamento de cargos na administração pública. Ele disse que dois fatos ocorridos nesta semana confirmam sua denúncia: a decisão do Supremo Tribunal Federal, que proibiu o nepotismo, e notícia veiculada pela Folha de S. Paulo, que relata o loteamento das diretorias de ensino. Segundo o deputado, a Assembléia tem em trâmite projetos proibindo o nepotismo, mas não os apreciou a tempo. Quanto ao loteamento de cargos, o parlamentar relacionou a prática a deputados da base governista. (BC)



"Vamos legislar!"

Fernando Capez (PSDB) conclamou seus pares a apre­ciarem projetos de deputados e os vetos do governador a proposituras de parlamentares. Capez criticou os vetos a projetos de sua autoria que atendem aos direitos do consumidor. Citou especificamente o PL 1449/2007, que obriga os bancos, empresas de cartão de crédito, operadoras de telefonia móvel, provedores de internet e televisão por assinatura a oferecer aos usuários possibilidade de fazerem suas reclamações por escrito, e o PL 92/2008 que obriga concessionárias de serviço público a emitirem recibo de quitação aos consumidores. "Nós, deputados, precisamos legislar", disse. (BC)



Imperador

A propósito do pronunciamento de Capez sobre os vetos aos projetos aprovados na Casa, Olímpio Gomes (PV) afirmou que é certo que o governo não tem respeito pela Assembléia, mas que também os deputados não se fazem respeitar. "Tratam o governador como um imperador, correndo ao Palácio dos Bandeirantes, de canequinha na mão, para pedir liberação de emendinhas e para fazer indicações para cargos do Executivo, como os da Educação, divulgadas agora pela imprensa", protestou Gomes, ressaltando que o Parlamento, se cumprir a Constituição e atuar como Poder independente, terá força para derrubar os vetos a projetos importantes. (MS)



Covardia

Divulgando imagens que demonstram a situação precária das escolas estaduais, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) questionou o governo do Estado que, em vez de investigar as denúncias e agir contra o sucateamento dos equipamentos, joga sobre os professores a culpa pelas deficiências do ensino público. "O Executivo deixa de cumprir com suas responsabilidades e agora quer avaliar os professores com base na nota dos alunos que compõem o Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo). (MS)

alesp