Nesta terça-feira, 12/4, a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública para debater o PLC 6/2005, que trata da reorganização da Região Metropolitana da Grande São Paulo (RMGSP). O objetivo é abrir diálogo com a sociedade sobre questões que afetam o seu dia a dia. O 1º vice-presidente da Casa, deputado Celso Giglio (PSDB), abriu os trabalhos e destacou a importância da regulamentação da RMGSP, que é composta por 39 municípios, com sede na cidade de São Paulo. Giglio lembrou que as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza foram criadas pela Lei Complementar federal 14/1973. Há entendimento, entretanto, que a RMGSP não existe juridicamente, já que sua instituição não teria sido recepcionada pela Constituição de 1988, que reserva aos Estados a competência de criar regiões metropolitanas, através de PLCs. Segundo a Lei Complementar federal 14/1973, integram a região, além da capital, Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Suzano e Taboão da Serra. Orçamento e desenvolvimento regional A relevância da criação da RMGSP, que congregará 30 milhões de paulistas, 80% do PIB estadual e 27% do nacional foi destacada pelo secretário estadual de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido. Ele elencou as principais vantagens que advirão da aprovação do PLC 6/2005, como o fato de que o Orçamento estadual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual passarão a ser configurados de acordo com as políticas de desenvolvimento regional. O PLC 6/2005 estabelece também a criação de um Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, composto pelos 39 prefeitos, além de prever a participação da sociedade civil, das câmaras municipais e dos deputados estaduais em conselho para indicar as prioridades e sugestões a serem encaminhadas ao Conselho de Desenvolvimento. Finalizando, o secretário ainda falou que a Emplasa voltará a ter um papel de destaque no desenvolvimento estadual. O presidente da Emplasa, Luiz José Pedretti, disse que a criação da RMGSP irá acabar com o "vazio institucional" existente, pois, para ele, há falta de um sistema de gestão e compartilhamento de ações públicas. Participação dos legislativos Representando a Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Netinho de Paula comentou reunião realizada com os presidentes dos legislativos municipais para debater o PLC 6/2005. Ele leu o parecer tirado na reunião, que considera as propostas do PLC "tímidas e remanescentes de um modelo herdado da ditadura, com uma visão autoritária que não faz mais sentido hoje, e que deixa de fora as câmaras municipais e a sociedade civil. O PLC 6/2005, além de não trazer nada de novo na questão da governança para o futuro, abre as portas para que o governador imponha decisões", continuou o vereador. Conselho de Desenvolvimento Autor de um dos dois substitutivos apresentados ao PLC 6/2005, o deputado João Caramez (PSDB) considerou corajosa a decisão do Executivo em retomar os debates sobre a RMGSP. "Essa é uma das maiores regiões do planeta. Apesar de constituir 8 mil km², em um universo de 258 mil km² do Estado, essa região compreende mais da metade da população do Estado e 10% da população nacional. Caramez também falou sobre as diversidades de cada município e, na sua opinião, a regularização da RMGSP permitirá amplitude em torno das questões relacionadas à densidade demográfica e ao meio ambiente. Caramez garante que os prefeitos não precisam se preocupar com as questões relativas aos investimentos financeiros. "Os investimentos são importantes, mas nosso substitutivo, além de prever a participação de vereadores e prefeitos no Conselho de Desenvolvimento, garante a presença de dois parlamentares estaduais e de representantes da sociedade civil." O deputado afirmou ainda que seu substitutivo ao PLC 6 garantirá o planejamento integrado e ações de interesse comum entre os municípios e o Estado. Modernidade "A bancada do PT é favorável à criação da Região Metropolitana de São Paulo, assim como da Região de Sorocaba, da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Região Metropolitana de São José do Rio Preto e das Aglomerações Urbanas, como a de Jundiaí", declarou o deputado Enio Tatto, que considera essa uma forma moderna e avançada de reorganizar e ampliar as discussoes em torno de questões importantes como transporte, habitação, saneamento básico e coleta de lixo. Tatto disse que a regulamentação da RMGSP deveria ter ocorrido há mais tempo, destacando ainda que as regiões da Baixada Santista e de Campinas estão muito aquém do desejado. "Não queremos cometer os mesmos erros. Por isso apresentamos o substitutivo que defende a criação de cinco subregiões; a participação de representantes da sociedade no Conselho de Desenvolvimento; previsão financeira no PPA, LDO e Orçamento do Estado e acesso aos projetos das empresas estatais." Deputados defendem criação da RMGSP: Medida deve garantir Orçamento voltado ao desenvolvimento nacional Foi intenso o debate acerca do PLC 5/2005 e seus dois substitutivos, durante a audiência pública realizada nesta terça-feira, 12/4. O projeto que prevê a regularização da Região Metropolitana da Grande São Paulo (RMGSP) foi apresentado pelo secretário estadual de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, que, no final da audiência, respondeu aos questionamentos e sugestões apresentados pelos parlamentares estaduais. Também foram debatidos os dois substitutivos apresentados ao PLC, um de autoria de João Caramez (PSDB), outro do ex-deputado petista Mário Reali, atual prefeito de Diadema. Enfatizando as diversidades socioeconômica e ambientais dos 39 municípios que integram a RMGSP, Mário Reali citou as regiões metropolitanas de Campinas e da Baixada Santista como exemplos, mas não por seus aspectos positivos. Reali lembrou que as duas regiões têm dificuldades em determinar onde serão aplicados os recursos financeiros. "É preciso saber como e onde empregar os recursos. Do contrário, esse é um projeto natimorto." O prefeito defende que Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo tenha aporte do Estado e conte com a participação de representantes da sociedade em seus conselhos de desenvolvimento. O prefeito quer ainda o estabelecimento de cronogramas de desenvolvimento e acesso fácil às empresas responsáveis pelo fornecimento de serviços básicos à sociedade, como a área de transporte. Pedro Bigardi Há 32 anos atuando na área de planejamento de cidades, o deputado Pedro Bigardi (PCdoB) lamentou que nas últimas três décadas os governos tenham deixado o tema de lado. "O planejamento deve ser consolidado ou, do contrário, a implantação da região metropolitana não se verifica. Foi o que aconteceu na Região Metropolitana de Campinas." O deputado informou que está colhendo assinaturas para apresentar uma PEC que trata da constituição de um plano diretor regional. "É o Plano Diretor Regional que deve ser amplamente debatido e transformado em instrumento legal para que seja aplicado. Fazer planejamento regional significa avançar. Precisamos de planos de metas que ocorram com a participação da sociedade." Carlos Grana Para o deputado Carlos Grana (PT) o tema é apaixonante, polêmico e interferirá na rotina de milhões de paulistanos. "A regulamentação da RMGSP é importante para São Paulo, mas também oferece impacto nacional. Por isso, temos de debater o assunto com tranquilidade e transparência." Para o parlamentar, o aspecto central da proposta deve ser a participação da sociedade nas questões de interesse social. "Não podemos deixar uma tarefa dessa importância somente nas mãos de prefeitos e vereadores. A presença de representantes sindicais também deve ser levada em consideração", ratificou Grana. Simão Pedro O petista Simão Pedro disse ver a realização da audiência pública como oportunidade de corrigir um problema crônico presente na Região Metropolitana de São Paulo: a ausência de um órgão gestor para organizar a intervenção do Estado a favor da solução dos problemas que a região enfrenta. Para ele, se os problemas perpassam as cidades que compõem a RMGSP, tem de haver uma solução conjunta. O deputado criticou o substitutivo ao PLC 6/2005, apresentado pelo deputado João Caramez (PSDB), e defendeu o apresentado por Mário Reali, segundo ele mais completo por criar desde já o Fundo de Investimento para a RMSP e a entidade autárquica para gerenciar as políticas públicas regionais. "No substitutivo de Caramez", afirmou, "a criação dessa instâncias fica para o futuro". Outra questão abordada pelo parlmentar foi a da garantia da participação popular no processo de discussão da oficialização da RMGSP. "Um governo moderno propicia canais de participação popular de forma concreta. Nosso substitutivo traz um modelo de gestão pariticipativa", argumentou. Hamilton Pereira Para o deputado Hamilton Pereira (PT), na sociedade contemporânea, o crescimento dos núcleos urbanos fomentou um inchaço desordenado nos municípios que gravitam em torno de uma cidade-polo. Pereira pontuou diversos problemas decorrentes do fenômeno: trânsito caótico, saneamento precário e má destinação do lixo. O parlamentar citou a cidade de Sorocaba como exemplo desse inchaço e defendeu projeto de sua autoria que cria a Região Metropolitana de Sorocaba. A iniciativa já tramitou pelas comissões permanentes da Casa, obteve pareceres favoráveis e está pronta para ser colocada na pauta de discussões plenárias. O petista declarou haver um consenso entre parlamentares, membros do Executivo e a sociedade civil: a de ser necessário um planejamento regional não só para a RMGSP mas para outras regiões semelhantes, com instrumentos que induzam um crescimento organizado. "Vamos debater o projeto do governo, e, quando estivermos prontos, votá-lo. E então discutiremos a situação das outras regiões do Estado", finalizou. Como os demais petistas que se pronunciaram na audiência pública, Pereira também defendeu a aprovação do PL6/5 na forma do substitutivo apresentado por Mário Reali. Gerson Bittencourt "A contribuição do PT nesse debate vem de longa data e não só na Casa, nas instâncias partidárias também", afirmou Gerson Bittencourt. Segundo ele, "as cidades conurbadas têm que ser tratadas de forma metropolitana, pois há questões pertinentes a todas elas". Bittencourt também enfatizou a necessidade de haver a participação popular, através da sociedade civil organizada, nos espaços de decisão das políticas públicas aplicáveis na solução de problemas. Citou a atuação do Conselho de Desenvolvimento de Campinas como exemplo bem-sucedido disso. Olimpio Gomes O deputado do PDT destacou haver um pensamento unânime entre os parlamentares de todos os partidos com assento na Assembleia: a necessidade de discutir de forma macro os problemas que afetam uma determinada região. Gomes criticou a demora na tramitação do PLC 6/2005 e atribuiu o fato à uma indisposição do ex-governador José Serra em dar seguimento a um projeto apresentado por Geraldo Alckmin. Ele criticou ainda o substititutivo apresentado pelo deputado João Caramez ao PLC 6/2005 por "apenas" autorizar tanto a criação de um fundo para a RMGSP como da entidade autárquica para o gerenciamento das políticas públicas adequadas, e defendeu a aprovação do substitutivo apresentado por Mário Reali. Donisete Braga "Quando regiões pensam de forma coletiva, compartilham ideias entre si para enfrentar os problemas, acelera-se o processo de solução", afirmou Braga. O deputado abordou a questão do lixo que Mauá enfrenta por receber resíduos de diversas cidades, ao comentar os problemas que atingem municípios limítrofes, e citou a experiência do Conselho Intermuniciapl do ABCD como exemplo de ação conjunta na busca por soluções comuns. Braga chamou a atenção das autoridades presentes à audiência para a necessidade de se ter "um olhar de equilíbrio" entre as diferenças de PIB dos municípios que compõem a RMGSP, na definição da distribuição dos investimentos, e enfatizou a necessidade da realização das cinco audiências para debater o PLC 6/05. O petista lembrou ainda as obras de infraestrutura que a região deverá receber com vistas à realização da Copa do Mundo de Futebol, em 2014. Edinho Silva "Na complexidade de uma região metropolitana, criar instrumentos comuns de organização é positivo", disse Edinho Silva, mas enfatizou que a criação de uma secretaria para administrar as questões metropolitanas, a ação municipal ou a criação de fundos de investimento como ações isoladas também não são capazes de atender satisfatoriamente as demandas da RMGSP. Para ele, a solução disso passa pela construção de um novo modelo de Estado, em que seja possível a gestão de políticas públicas adequadas para dar respostas satisfatórias ao conjunto regional. O parlamentar destacou também a importância da contribuição que a Assembleia pode dar intermediando o diálogo entre o Poder Público e a sociedade. "Defendemos um amplo debate para isso. Não adianta fazermos uma reforma do Estado sem que a sociedade esteja envolvida, se os gestores municipais não estiverem envolvidos", disse. Edinho Silva citou ainda a proposta de Mário Reali como a que garante a participação popular. Telma de Souza "Este é um momento excelente para aprimorarmos o modelo de Estado que queremos para São Paulo. Mas projeto precisa ser melhorado", afirmou a deputada petista. Segundo ela, sua experiência como prefeita de Santos a leva a dizer que quatro fatores são essenciais para trazer benefícios quando se trata de políticas públicas: gestão, recursos financeiros, garantia de participação da sociedade e possibilidade de planejamento das ações. Segundo ela, esses fatores que estão presentes no substitutivo de Mário Reali. Disse que o projeto dos piscinões na região santista não saiu do papel por falta de gestão e verba específica para o empreendimento. Rui Falcão "É importante que essa grande região que se pretende criar possa ter arquitetura institucional que tenha poder. Entendo que poderíamos constituir um ente federativo diferente, um arranjo institucional que vem funcionando bem em alguns lugares da Europa", disse o 1º secretário da Assembleia Legislativa. Reconhecendo que tal passo agora seria difícil no país, saudou o atual prefeito de Diadema e ex-deputado Mário Reali pela iniciativa da apresentação do substitutivo ao PLC do governo. "Mas o que me preocupa é que este fundo proposto por Reali tem de constar da Lei de Diretrizes Orçamentárias, com destinação efetiva de recursos". Jooji Hatto O deputado do PMDB afirmou que será muito importante para as 39 cidades que compõem o conglomerado de cidades da região da capital a criação da Região Metropolitana, já que todos estes municípios convivem com os mesmos problemas nas áreas de saúde, educação, segurança e transporte. Ele declarou que uma ação na cidade São Paulo tem reflexos nas cidades vizinhas, citando o caso de quando foi vereador e teve aprovada uma lei que proibia aos caminhões transitarem na hora do "rush". "A lei trouxe transtornos em várias cidades, o que mostra que os problemas de um local são sentidos em outro da região. Por isso sou favorável à aprovação do PLC". Alencar Santana O deputado petista destacou em seu discurso a necessidade da participação popular nas discussões sobre a criação da Região Metropolitana de São Paulo, já que, segundo ele, o projeto vai interferir na vida de cada cidadão que vive na área. "O projeto cria um grande instrumento de gestão para fazer planejamento e executar ações no conjunto dos municípios", disse Alencar. Citou algumas questões que precisam ser discutidas, como o problema criado pela falta de tratamento do rio Tietê em São Paulo, que atingiu outras cidades próximas, e o problema da lentidão do transito para quem chega em Guarulhos e se dirige à capital. "O investimento é grande, e por isso dependemos dos recursos do governo do Estado". Ana Perugini A deputada do PT disse que, como moradora da Região Metropolitana de Campinas, sugeria a realização de audiências públicas nas regiões metropolitanas já constituídas antes de se criar a Região Metropolitana de da Grande São Paulo. "Acredito que isso seja uma forma de aprimorar o PLC 6/2005. Ninguém melhor que prefeitos e vereadores de regiões metropolitanas existentes para falar sobre sua experiências e dar sugestões de ações a serem realizadas", declarou. Para Perugini, os maiores problemas das 39 cidades da futura região metropolitana são os mesmos: saúde, educação e segurança pública. José Zico Prado "Esse projeto veio atrasado, mas nunca é tarde para corrigir os problemas que temos em São Paulo", afirmou o parlamentar do PT. Para ele é fundamental que o governo do Estado invista na criação da Região Metropolitana, e também fundamental que a população saiba o que é a região metropolitana. "O PLC 6/2005 tem uma abrangência muito grande, precisa ser implantado imediatamente, e cabe a cada em de nós votar a favor do projeto. Queremos compartilhar com o governo estadual a responsabilidade pela criação da região metropolitana e que este projeto vá ao encontro das necessidades dos cidadãos". Marcos Martins O deputado petista agradeceu a vinda do secretário Edson Aparecido ao Parlamento paulista. "Vamos buscar juntos uma solução para a nossa região metropolitana.", disse. O parlamentar comentou os serviços prestados pela Sabesp, na questão de tratamento de esgoto e seus serviços de coleta. "Hoje temos perda de 30% de água, por isso precisamos ter um planejamento melhor", alertou. Martins aproveitou a audiência e falou sobre o andamento das obras de substituição da tubulação de amianto por uma de material que não agrida a saúde pública, projeto que, segundo o parlamentar, a Sabesp promete implantar em até 10 anos. Marco Aurélio O deputado lembrou de seus dois mandatos como prefeito na cidade de Jacareí. "Muitas vezes somos vítimas de projetos em que o prefeito acaba dando uma contribuição muito além do que pode", disse. O parlamentar também elencou uma série de responsabilidades do Estado que o município acaba bancando. "A criação da região metropolitana é uma necessidade, consta que os municípios vão participar financeiramente, e acredito que têm de participar mesmo. Mas peço que fortaleçamos os municípios, ao invés de causar mais prejuízos a eles", falou. Marco Aurélio agradeceu ao secretário por promover outras audiências sobre esse tema", disse.