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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 5 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 5 / 2005
Ementa Altera o artigo 1º. da Lei Complementar nº. 315 de 1983, que dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos funcionários e servidores da Administração Direta do Estado.
Data de Publicação 26/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO, FEBEM - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR, FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/1978, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 315/1983, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 26/04/2005
27/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2005 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2005 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/05/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
25/05/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Romeu Tuma e ao Deputado Vinícius Camarinha
18/10/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
09/11/2005 Concedida Vista ao Deputado Giba Marson
09/11/2005 Recebido com voto em separado de Giba Marson favorável
14/12/2005 Concedida Vista ao Deputado Milton Vieira
03/01/2006 Devolvido da vista
08/03/2006 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Giba Marson, favorável
10/03/2006 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública.
10/03/2006 Entrada na Comissão de Administração Pública
13/03/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
30/03/2006 Devolvido sem parecer
03/04/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
24/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Edmir Chedid,favorável
24/05/2006 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Administração Pública
25/05/2006 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/05/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006 Distribuído ao Deputado Renato Simões
23/06/2006 Recebido com parecer do relator Renato Simões favorável
29/08/2006 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
31/08/2006 Devolvido da vista
12/09/2006 Concedida vista ao Deputado Renato Simões
26/09/2006 Devolvido da vista
11/06/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
13/07/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Giriboni, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.7)
01/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
03/08/2007 Presidente solicita Relator Especial.
16/08/2007 Devolvido da vista
16/08/2007 Juntado pedido de R.E.
12/09/2007 Desiginado como Relator Especial Deputado Roberto Morais, pela CFO.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CFO
17/10/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/10/2007 Publicados: Parecer nº 2690/07, da CCJ¿voto em separado do Deputado Giba Marson, convertido em Parecer -favorável à proposição; Parecer nº 2691/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 2692/07, de RE pela CFO, Deputado Roberto Morais¿favorável à proposição. (DA p. 13)
19/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/05/2005 2690 / 2007 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
24/05/2006 2691 / 2007 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Administração Pública  
17/10/2007 2692 / 2007 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Finanças e Orçamento  
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