Na semana passada o presidente da República adotou medida provisória 2.141, com força de lei, alterando dispositivos da Lei 9.615, conhecida como Lei Pelé, que trata do desporto.

Essa lei representou um relativo avanço no nosso país, mas há algum tempo a comunidade desportiva aguardava um aperfeiçoamento da legislação, que a tornasse mais condizente com a nossa realidade. Se há um setor que sofreu distorções de todo tipo, adquirindo um perfil turvo, foi o desporto brasileiro. Tanto assim que - apenas para a modalidade futebol - o Congresso Nacional precisou recentemente instalar duas Comissões Parlamentares de Inquérito. Estas CPIs estão mostrando que a nossa legislação abriga uma série de "brechas" que vêm sendo exploradas, em benefício próprio, por pessoas e entidades inescrupulosas.

Uma das alterações da Lei Pelé pretende valorizar o Conselho Nacional do Esporte (CNE), que passa a ser o verdadeiro colegiado, bem mais representativo, de normatização, deliberação e assessoramento do Ministério de Estado dos Esportes e Turismo.

Presidido pelo ministro, o CNE é comandado pelo iatista e empresário do desporto Lars Grael, pessoa da mais ilibada conduta, comprovada experiência e lúcida competência. Para quem conhece e acompanha de perto o mundo do desporto brasileiro, o trabalho do atual secretário Nacional dos Esportes é uma garantia de eficiência e transparência.

Alguém pouco familiarizado com o desporto poderá achar exagerado depositar demasiada confiança numa pessoa. Nesse caso, eu recordaria o quanto é importante a pessoa certa, no lugar certo, na hora certa.

Posso exemplificar. Nos dois últimos anos, a Comissão pela Moralização do Judô (CMJ) entidade que congrega vários medalhistas nacionais, panamericanos e olímpicos, denunciou os desmandos da Confederação Brasileira de Judô (CBJ), provando o quanto foi nocivo para o judô brasileiro pessoas erradas, ocupando lugares indevidos, em hora imprópria: quase duas décadas desperdiçadas para o judô nacional! O trabalho da CMJ, como acabamos de ver nas eleições da CBJ, ao menos rendeu frutos, contribuindo para destronar algumas potestades.

A imprensa nacional, ao apresentar a MP restringiu os seus efeitos praticamente ao futebol de campo. Mas o Brasil passa por uma fase de significativa expansão dos esportes. Além do judô, que acabei de citar, convém reparar o que se passa , por exemplo, com o tênis, o automobilismo ou a natação, todos colhendo atualmente os bons frutos de corretos investimentos dos últimos anos.

A presente MP é, sem dúvida, importante, mas ela tem uma abrangência que vai muito além do futebol. Ela vem contribuir para um passo mais ousado na moderna administração desportiva e, esperamos, definitivamente, o início da necessária transparência neste setor importante para parcelas cada vez maiores da população brasileira.

*Marquinho Tortorello é vice-líder do PPS na Assembléia Legislativa, advogado e professor.