Da assessoria do deputado Fausto Figueira

Durante reunião na sede da Marinha no cais de Santos, na quinta-feira, 18/11, o deputado estadual Fausto Figueira (PT) denunciou ao capitão dos portos de Santos, Juarez Alves Jr., a importação de resíduos industriais usados na formulação de micronutrientes para fertilizantes. Apesar da fiscalização das cargas não ser atribuição da Capitania dos Portos, o deputado defende que o caso seja tratado como assunto de segurança nacional. O capitão garantiu que apresentará o problema a seus superiores.

Em agosto deste ano, o parlamentar apresentou requerimento com pedido de informação questionando o secretário estadual de Meio Ambiente, José Goldemberg, sobre a conduta da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) em relação ao uso dos micronutrientes. A denúncia, publicada na revista IstoÉ de 8 de setembro, tem como base parecer técnico, elaborado pelo engenheiro Élio Lopes, consultor ambiental da Área Técnica da Coordenadoria de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde.

No requerimento, Figueira questiona se a Secretaria do Meio Ambiente ou a Cetesb vêm monitorando o uso desses resíduos no Estado. O deputado quer saber qual é a situação em termos de legislação ambiental estadual e o tipo de resíduo que essas indústrias são autorizadas a trabalhar, além da origem dessa matéria prima. Questiona também se é do conhecimento da Secretaria as denúncias e pareceres sobre o assunto encaminhados à Cetesb e ao Ministério Público nos últimos anos.

"Esses resíduos tóxicos, cancerígenos, além de outros xenobióticos, como organoclorados, que produzem alterações genéticas, vêm sendo adicionados de maneira criminosa nos fertilizantes fornecidos aos agricultores do país, contaminando as pessoas que manipulam esses produtos e o solo", declarou Figueira durante sessão ordinária na Assembléia.

Grupo de trabalho

Em ofício encaminhado à Assembléia Legislativa em 8 de setembro, a Diretoria de Controle de Poluição Ambiental da Cetesb explicou que não existe uma legislação ambiental ou federal específica que regulamente a utilização de resíduos para a produção de insumos agrícolas. Informou, ainda, que, como um procedimento estadual não será suficiente para resolver essas questões, a companhia solicitou que a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) encaminhe proposta ao Conama, visando a instituição de um grupo de trabalho para normatizar o uso dos resíduos na agricultura.

Os micronutrientes como boro, cloro, cobalto, cobre, ferro, manganês, molibdênio, níquel e zinco são elementos essenciais para o desenvolvimento dos vegetais. A partir da década de 70, as empresas, visando diminuir os custos de aquisição de matérias-primas, passaram a utilizar, junto aos micronutrientes, em fertilizantes, resíduos industriais perigosos adquiridos em indústrias dos setores de fundição e siderurgia. Nesta escória são encontrados arsênio, mercúrio, chumbo, cádmio, cromo, organoclorados, dioxinas e furanos, elementos cancerígenos e até mutagênicos.



Perigo latente

Lopes denuncia, ainda, a importação de resíduos perigosos de outros países, como Estados Unidos, Canadá, México, Espanha, Holanda e Inglaterra. Segundo ele, ao promover a formulação desses micronutrientes com resíduos químicos perigosos, indústrias estão patrocinando o acúmulo desses poluentes no solo agricultado, nos sedimentos dos recursos hídricos e nos alimentos, tornando-se um perigo latente ao meio ambiente e à saúde pública.

A importação desses materiais é ilegal porque fere dispositivos da legislação ambiental estadual e federal. As indústrias que importam esses produtos estão burlando a fiscalização da Receita Federal. No Porto de Santos, por exemplo, em dezembro de 2003, por meio do sistema de controle portuário, cargas de resíduos industriais com grande quantidade de chumbo e outros metais pesados tiveram suas declarações de importação bloqueadas. Na ocasião, o Ibama foi notificado e impediu a saída da carga do cais.

ffigueira@al.sp.gov.br